Recurso Inominado Cível 8000312-70.2024.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.839,80

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Autor

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 8167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:57

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 22:22

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:11

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 01:21

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 10:04

Conhecido o recurso de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0001-16 (RECORRENTE) e provido em parte

08/12/2025, 10:04

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:57

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 22:22

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 10:04

Decisão

•08/12/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:11

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 01:21

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 10:04

Conhecido o recurso de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0001-16 (RECORRENTE) e provido em parte

08/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:07

Recebidos os autos

26/09/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 09:07

Decisão

•08/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:36

Decisão

•04/09/2025, 14:13

Decisão

•03/09/2025, 12:58

Sentença

•02/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:52

Despacho

•02/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:28

Despacho

•29/07/2024, 18:31