Interdição/Curatela 8023690-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISADORA RAMOS DOS SANTOS

OAB/BA 56749·CPF·Representa: Autor

DIANA MARTINS DANTAS E OLIVEIRA

OAB/BA 46437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

13/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

10/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 09:19

Baixa Definitiva

20/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

20/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:14

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

13/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

10/04/2026, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

10/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 09:19

Baixa Definitiva

20/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

20/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:14

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Cesar Augusto Dos Santos Advogado: Isadora Ramos Dos Santos (OAB:BA56749) Advogado: Diana Martins Dantas E Oliveira (OAB:BA46437) Requerido: Carlos Alberto Dos Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8023690-06.2020.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS Plo Passivo REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023690-06.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 26 de setembro de 2024 Rubens Alves de Sousa Diretor de Expedição

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Cesar Augusto Dos Santos Advogado: Isadora Ramos Dos Santos (OAB:BA56749) Advogado: Diana Martins Dantas E Oliveira (OAB:BA46437) Requerido: Carlos Alberto Dos Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8023690-06.2020.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS Plo Passivo REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023690-06.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 25 de setembro de 2024 JOSE ANTONIO SANTOS SENA Diretor(a) de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 21:34

Desentranhado o documento

25/09/2024, 21:34

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 14:46

Expedição de Edital.

13/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 00:09

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

18/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de PARECER MP

15/12/2023, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:40

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de 8023690_06.2020.8.05.0001 _ curatela _ parecer final _ deferimento

04/12/2023, 18:19

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de alegações finais

21/11/2023, 20:25

Juntada de informação

21/11/2023, 19:37

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:55

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:13

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:33

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 18:31

Juntada de outros documentos

05/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

20/02/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:20

Publicado Decisão em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:20

Juntada de informação

13/02/2023, 17:48

Juntada de intimação

30/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 15:02

Nomeado perito

10/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

21/10/2022, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

28/08/2022, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

17/07/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:43

Expedição de certidão.

02/04/2022, 22:37

Juntada de Petição de contestação

15/01/2022, 20:59

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:07

Expedição de certidão.

07/01/2022, 11:06

Juntada de certidão

27/12/2021, 10:58

Audiência Interrogatório realizada para 15/06/2021 15:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

05/12/2021, 20:08

Juntada de certidão

06/08/2021, 20:15

Desentranhado o documento

06/08/2021, 20:15

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 20:15

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2021, 20:20

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:18

Expedição de mandado.

07/06/2021, 08:06

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 08:06

Publicado Decisão em 18/05/2021.

23/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/05/2021, 19:21

Expedição de intimação.

17/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 08:33

Concedida a Medida Liminar

14/05/2021, 18:15

Audiência Interrogatório designada para 15/06/2021 15:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

13/05/2021, 17:09

Conclusos para decisão

11/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:34

Juntada de decisão

17/11/2020, 10:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 07:28

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:30

Publicado Despacho em 18/05/2020.

22/05/2020, 13:13

Expedição de despacho via Sistema.

15/05/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 08:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/04/2020, 09:49

Expedição de despacho via Sistema.

15/04/2020, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 21:22

Concedida a Medida Liminar

15/04/2020, 17:15

Conclusos para decisão

10/04/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 17:45

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2020, 20:00

Publicado Despacho em 16/03/2020.

18/03/2020, 00:23

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/03/2020, 10:15

Publicado Decisão em 12/03/2020.

15/03/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:51

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

11/03/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 14:35

Publicado Decisão em 09/03/2020.

10/03/2020, 09:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/03/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 13:05

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

06/03/2020, 13:05

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2020, 11:57

Audiência interrogatório designada para 14/04/2020 10:45.

06/03/2020, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/03/2020, 14:17

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/03/2020, 10:59

Concedida a Medida Liminar

04/03/2020, 10:21

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:40

Sentença

•13/12/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:55

Decisão

•17/11/2022, 15:02

Decisão

•10/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:43

Decisão

•17/05/2021, 08:33

Decisão

•14/05/2021, 18:15

Decisão

•17/11/2020, 10:06

Decisão

•17/11/2020, 10:06

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:40

Sentença

•13/12/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:55

Decisão

•17/11/2022, 15:02

Decisão

•10/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:43

Decisão

•17/05/2021, 08:33

Decisão

•14/05/2021, 18:15

Decisão

•17/11/2020, 10:06

Decisão

•17/11/2020, 10:06

Despacho

•15/04/2020, 17:15

Despacho

•12/03/2020, 14:05

Decisão

•06/03/2020, 11:57

Despacho

•04/03/2020, 10:21