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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO

Autor

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Partes do Processo(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de AUREO JOSE DE OLIVEIRA SAMPAIO em 02/04/2025 23:59.

Publicado Ementa em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição

Embargos de declaração não acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Deliberado em Sessão - Adiado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(39)