Petição Cível 8031641-49.2023.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8031641-49.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joao Rodrigo De Souza Uzzum Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A) Advogado: Daniel Lima Oliveira (OAB:BA41971-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031641-49.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), DANIEL LIMA OLIVEIRA (OAB:BA41971-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8031641-49.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Peticionou o Exequente (ID 67414067), apresentando na oportunidade procuração com poderes para renunciar ao crédito que exceder o limite de 10 (dez) salários-mínimos e para receber valores. Informou também que renuncia ao que exceder o limite para recebimento do seu crédito mediante o regime de Requisição de Pequeno Valor. Defiro o pedido formulado, determinando que a Secretaria expeça Requisição de Pequeno Valor em favor do Exequente, na forma requerida, tomando-se por base o valor de 10 (dez) salários-mínimos. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

30/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 17:42

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

23/01/2024, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:22

Despacho

•30/09/2025, 16:50

—

Partes do Processo(15)

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM em 04/12/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(17)