Execução de Título Extrajudicial 8087055-34.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS

OAB/BA 35971·CPF·Representa: Réu

TACIO BRAGA CINTRA

OAB/BA 40197·CPF·Representa: Réu

RAFAEL URPIA LIMA E SILVA

OAB/BA 46484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LAR SAO FRANCISCO DE PAULA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:49

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:05

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2025, 11:31

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(72)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:49

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:27

Despacho

•27/04/2026, 18:03

27/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:05

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2025, 11:31

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

13/11/2025, 08:25

Expedição de intimação.

11/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

11/04/2025, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 10:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 11/04/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

11/04/2025, 09:54

Recebidos os autos.

14/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

10/01/2025, 15:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

31/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

06/10/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 19:57

Mandado devolvido Positivamente

05/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8087055-34.2020.8.05.0001. Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Lar Sao Francisco De Paula Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971) Advogado: Tacio Braga Cintra (OAB:BA40197) Advogado: Rafael Urpia Lima E Silva (OAB:BA46484) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8087055-34.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LAR SAO FRANCISCO DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento a decisão de ID 463818637, ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ocorrer por videoconferência no CEJUSC, no dia 11 de abril de 2025 às 09:30h, cujo link para acesso a sala virtual 09 é: guest.lifesize.com/3407870 Salvador/BA - 25 de setembro de 2024. PRISCILA VALVERDE DE MIRANDA SOUTO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8087055-34.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

25/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 16:02

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 11/04/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

25/09/2024, 15:55

Expedição de despacho.

16/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:21

Publicado Despacho em 18/07/2023.

16/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:39

Juntada de Petição de 8087055-34.2020.8.05.0001 MANIF

25/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:33

Expedição de despacho.

17/07/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:28

Expedição de despacho.

26/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 05:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:16

Expedição de despacho.

06/10/2021, 11:52

Expedição de despacho.

04/10/2021, 20:37

Expedição de despacho.

04/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 09:00

Expedição de despacho.

25/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:40

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 15/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 11:00

Decorrido prazo de LAR SAO FRANCISCO DE PAULA em 26/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 03:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:54

Publicado Despacho em 22/09/2020.

18/11/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 23:58

Expedição de despacho via Sistema.

18/09/2020, 23:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

18/09/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:54

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 14:22

Despacho

•11/11/2025, 13:50

Despacho

•10/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:02

Despacho

•16/09/2024, 10:38

Despacho

•13/09/2024, 11:55

Despacho

•17/07/2023, 08:33

Despacho

•14/07/2023, 16:50

Despacho

•06/10/2021, 11:51

Despacho

•04/10/2021, 20:37

Despacho

•04/10/2021, 15:15

Despacho

•25/05/2021, 13:32

Despacho

•24/05/2021, 18:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2026, 09:27

Despacho

•27/04/2026, 18:03

Despacho

•11/11/2025, 13:50

Despacho

•10/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:02

Despacho

•16/09/2024, 10:38

Despacho

•13/09/2024, 11:55

Despacho

•17/07/2023, 08:33

Despacho

•14/07/2023, 16:50

Despacho

•06/10/2021, 11:51

Despacho

•04/10/2021, 20:37

Despacho

•04/10/2021, 15:15

Despacho

•25/05/2021, 13:32

Despacho

•24/05/2021, 18:40

Despacho

•01/09/2020, 09:54