Execução de Título Extrajudicial 0510079-90.2018.8.05.0080 - TJBA

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:39

Publicado Intimação em 07/03/2023.

13/05/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:14

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 04:08

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 04/09/2025 23:59.

23/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:07

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/01/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:10

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 20:06

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 11:52

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/05/2025 23:59.

02/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.

06/10/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0510079-90.2018.8.05.0080. Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Tobias Diogenes Filho Advogado: Thiago Ribeiro Da Silva (OAB:BA47168) Executado: Jaqueline Silva Cerqueira Advogado: Thiago Ribeiro Da Silva (OAB:BA47168) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0510079-90.2018.8.05.0080 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: TOBIAS DIOGENES FILHO, JAQUELINE SILVA CERQUEIRA SENTENÇA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., por meio de seu representante legal, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando omissão na sentença proferida, que extinguiu o feito, por abandono da causa, sem analisar a petição na qual a embargante recolheu as custas processuais pendentes. Intimada, a embargada não apresentou contrarrazões. É o relato essencial. Passo a decidir: Disciplina o Código de Processo Civil em seu art. 1.022, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e; (iii) corrigir erro material. Em regra os embargos de declaração não possuem "efeitos modificativos" ou, "efeitos infringentes", porém a causa de sua oposição (esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões) pode resultar no reconhecimento de que a nova decisão, superada a obscuridade, a contradição ou a omissão, é incompatível com a anterior. Depreende-se, da análise dos embargos declaratórios, que a embargante se mostra inconformada com a ausência de apreciação da juntada do comprovante de pagamento da guia de custas ao id 131478698. Entretanto, a sentença foi proferida anteriormente à juntada da referida petição, o que indica inexistir a omissão alegada pela parte. Não obstante, observo que o processo foi extinto sob o fundamento de que a exequente abandonou o processo, por mais de 30 (trinta) dias. Entretanto, não houve prévia intimação pessoal da parte exequente para promover as diligências pendentes, conforme exige o art. 485, §1º, do CPC. Assim, embora inexista omissão é nula a sentença proferida, por inobservância da determinação legal, razão pela qual deve ser revogada, prosseguindo-se a presente execução. Nesse contexto, em relação aos embargos opostos pelo executado no id, cumpre destacar que os embargos à execução, conforme inteligência do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Portanto, a oposição dos embargos à execução nos próprios autos configura erro grosseiro e insanável, não se aplicando o princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas, mormente porque não recolhidas as custas processuais pertinentes. Por isso, não é possível conhecer dos embargos à execução, opostos mediante simples petição dos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0510079-90.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, revogando, porém, a sentença extintiva exarada, em razão de sua nulidade, para determinar o prosseguimento da presente execução, ao tempo em que NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos nestes mesmos autos. Por fim, recolhidas as custas processuais relativas a três atos de requisição por meio eletrônico (id 131478698), proceda a Secretaria ao cumprimento do despacho de id 107250961, efetuando-se a tentativa de penhora online, via SISBAJUD, em desfavor dos dois executados e, em caso infrutífero, à tentativa de restrição de veículos via RENAJUD, em relação a um dos executados. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a fim de evitar desatualização monetária. Em seguida, intime-se parte exequente para tomar ciência, bem como o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre a penhora, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, CPC. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2021, 11:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/09/2021 23:59.

27/10/2021, 23:23

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 24/09/2021 23:59.

27/10/2021, 23:23

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 24/09/2021 23:59.

27/10/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:16

Publicado Sentença em 31/08/2021.

03/09/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:37

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:23

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:23

Publicado Despacho em 27/05/2021.

01/06/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:46

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:12

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2019, 10:08

Juntada de Petição de certidão

24/11/2019, 10:08

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de embargos infringentes

09/11/2019, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 08:58

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 10:31

Expedição de citação.

17/10/2019, 15:08

Expedição de citação.

17/10/2019, 15:08

Publicado Intimação em 09/09/2019.

10/09/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 05:24

Expedição de intimação.

06/09/2019, 14:08

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2018, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(17)