Agravo de Instrumento 8022056-70.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 31652·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCIO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMANDANDE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:04

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:00

Desentranhado o documento

11/06/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de COMANDANDE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:22

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:37

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcio Rodrigues Vieira Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652-A) Agravado: Comandande Geral Da Polícia Militar Da Bahia Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022056-70.2023.8.05.0000 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8022056-70.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:04

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:00

Desentranhado o documento

11/06/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 18:56

Despacho

•18/03/2024, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de COMANDANDE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:22

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:37

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcio Rodrigues Vieira Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652-A) Agravado: Comandande Geral Da Polícia Militar Da Bahia Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022056-70.2023.8.05.0000 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8022056-70.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 10:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 10:19

Desentranhado o documento

15/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de COMANDANDE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:15

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:11

Publicado Ementa em 18/12/2023.

19/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 16:06

Conhecido o recurso de MARCIO RODRIGUES VIEIRA - CPF: 647.213.965-20 (AGRAVANTE) e provido

15/12/2023, 12:45

Conhecido o recurso de MARCIO RODRIGUES VIEIRA - CPF: 647.213.965-20 (AGRAVANTE) e provido

14/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 19:17

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:50

Incluído em pauta para 05/12/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/11/2023, 17:37

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2023, 17:06

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de AGI 8022056-70.2023

17/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:49

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES VIEIRA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES VIEIRA em 16/05/2023 23:59.

05/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES VIEIRA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de COMANDANDE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:59

Publicado Intimação em 08/05/2023.

04/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 06:22

Publicado Decisão em 05/05/2023.

04/06/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

11/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:11

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 17:07

Expedição de intimação.

05/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2023, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 23:00

Distribuído por sorteio

30/04/2023, 17:25

Petição

•14/03/2024, 22:12

Acórdão

•14/12/2023, 16:36

Decisão

•04/05/2023, 17:03

Decisão

•04/05/2023, 13:21

Documento de Comprovação

•01/05/2023, 23:00