Execução Fiscal 0542357-61.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 19.164,84

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:43

Publicado Sentença em 23/07/2025.

12/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

12/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 09/04/2025.

20/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

24/12/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 22:34

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:40

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

15/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:29

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:43

Publicado Sentença em 23/07/2025.

12/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

12/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:23

20/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 09/04/2025.

20/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

24/12/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 22:34

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:40

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

15/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:09

Expedição de intimação.

08/08/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:38

Expedição de intimação.

21/07/2025, 09:38

Expedição de decisão.

14/05/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:08

Expedição de decisão.

07/04/2025, 13:35

Expedição de decisão.

03/04/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

17/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:24

Expedição de decisão.

27/01/2025, 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.

19/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

19/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

17/01/2025, 23:29

Expedição de decisão.

08/01/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

25/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0542357-61.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Patio 33 Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0542357-61.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0542357-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro o pleito de restrição via RENAJUD, vez que tal medida já foi empreendida conforme ID 211224105, restando negativa, evidenciando que tal medida não trará qualquer êxito à Execução. Mantenha-se suspenso o feito nos termos da decisão de ID 458014116. Salvador (BA), data da assinatura digital

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0542357-61.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Patio 33 Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0542357-61.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Diante do resultado negativo da consulta via SISBAJUD e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0542357-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:44

Expedição de decisão.

25/09/2024, 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:51

Publicado Decisão em 28/08/2024.

03/09/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

03/09/2024, 03:42

Expedição de decisão.

26/08/2024, 13:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/07/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:10

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2024, 16:10

Expedição de decisão.

25/03/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

24/03/2024, 04:31

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:42

Publicado Decisão em 14/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:13

Expedição de decisão.

06/02/2024, 10:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

15/12/2022, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

06/11/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022

06/11/2022, 16:23

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:12

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 01:47

Expedição de documento

01/07/2022, 00:00

Execução Frustrada

17/05/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Petição

03/12/2021, 00:00

Execução Frustrada

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Documento

21/09/2021, 00:00

Documento

21/09/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/02/2020, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Reativação

20/03/2019, 00:00

Petição

14/03/2019, 00:00

Petição

14/06/2017, 00:00

Por decisão judicial

09/05/2017, 00:00

Petição

26/04/2017, 00:00

Mero expediente

18/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2017, 00:00

Petição

19/01/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/12/2016, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/10/2016, 00:00

Mero expediente

08/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:27

Sentença

•21/07/2025, 09:38

Sentença

•14/05/2025, 11:47

Decisão

•07/04/2025, 13:35

Decisão

•03/04/2025, 18:08

Decisão

•27/01/2025, 15:12

Decisão

•08/01/2025, 17:18

Decisão

•07/11/2024, 14:41

Decisão

•25/09/2024, 16:11

Decisão

•26/08/2024, 13:30

Decisão

•13/08/2024, 14:11

Decisão

•25/03/2024, 09:35

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:27

Sentença

•21/07/2025, 09:38

Sentença

•14/05/2025, 11:47

Decisão

•07/04/2025, 13:35

Decisão

•03/04/2025, 18:08

Decisão

•27/01/2025, 15:12

Decisão

•08/01/2025, 17:18

Decisão

•07/11/2024, 14:41

Decisão

•25/09/2024, 16:11

Decisão

•26/08/2024, 13:30

Decisão

•13/08/2024, 14:11

Decisão

•25/03/2024, 09:35

Decisão

•06/02/2024, 10:28

Decisão

•05/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:53

Decisão

•17/05/2022, 16:13

Despacho

•16/12/2021, 13:50

Decisão

•28/10/2021, 17:21

Despacho

•23/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:56

Decisão

•04/02/2020, 15:32

Decisão

•09/05/2017, 14:45

Despacho

•18/04/2017, 17:08

Despacho

•15/02/2017, 16:37

Decisão

•12/12/2016, 17:30

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 18:49

Decisão

•18/10/2016, 17:23

Despacho

•08/07/2016, 09:32