Execução Fiscal 0750097-47.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.474,49

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 19:42

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:19

Expedição de decisão.

03/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:15

Expedição de decisão.

09/06/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:45

Todas as movimentações(79)

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:32

Despacho

•23/03/2026, 19:42

23/03/2026, 19:42

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:19

Expedição de decisão.

03/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:15

Expedição de decisão.

09/06/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Fernando Santos De Oliveira Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Edmilson Lobo Maia Filho (OAB:BA25823) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0750097-47.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0750097-47.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a informação do parcelamento, bem como o pedido de desbloqueio dos valores nas contas bancárias do executado. Da análise dos autos, e conforme petição de ID. 451006292, verifico que houve o bloqueio no valor de R$1.205,94 na Caixa Econômica Federal, sendo, conta poupança, e fruto da aposentadoria do réu. Diante do exposto, determino o desbloqueio imediato no valor de R$1.205,94 na Caixa Econômica Federal. Considerando a informação do parcelamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que compreender de direito, sob pena de suspensão da execução até a data da ultima parcela conforme termo de ID. 451006292. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 17:28

Expedição de decisão.

16/09/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:32

Expedição de decisão.

01/02/2024, 13:21

Outras Decisões

01/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de documentação

18/09/2023, 09:01

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:39

Expedição de documento

07/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

09/08/2022, 00:00

Documento

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2020, 00:00

Petição

20/03/2020, 00:00

Reativação

20/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2018, 00:00

Petição

01/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2018, 00:00

Mandado

10/01/2018, 00:00

Mandado

13/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 16:24

Decisão

•09/06/2025, 13:15

Decisão

•25/09/2024, 17:28

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Decisão

•01/02/2024, 13:21

Despacho

•09/08/2022, 12:10

Decisão

•14/01/2021, 15:40

Decisão

•12/08/2019, 10:37

Decisão

•21/05/2019, 17:01

Decisão

•08/08/2018, 09:55

Despacho

•05/06/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 16:56

Despacho

•25/10/2017, 14:36