Cumprimento de sentença 8000059-02.2022.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000059-02.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:39

Baixa Definitiva

22/11/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 29/10/2024

22/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edivan Oliveira Silva Advogado: Joseilton Ribeiro Da Conceicao (OAB:BA62710) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000059-02.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES RECORRENTE: EDIVAN OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO (OAB:BA62710) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA De início, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. O autor da ação requereu o arquivamento dos autos, diante do cumprimento integral das obrigações (id 463744331). É o relatório. DECIDO. Conclui-se dos autos que a parte executada operou com a satisfação do débito. O art. 924, II, do CPC, dispõe o seguinte: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - o devedor satisfaz a obrigação. O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado, fundado em título executivo. Satisfazendo o devedor/executado a obrigação, imperiosa é a extinção do processo. Dessa forma, este processo deve ser extinto por expressa previsão legal, independente de concordância da parte executada. Assim sendo, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000059-02.2022.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Edivan Oliveira Silva Advogado: Joseilton Ribeiro Da Conceicao (OAB:BA62710) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000059-02.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES RECORRENTE: EDIVAN OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO (OAB:BA62710) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000059-02.2022.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Memória de cálculo de id 449262614 utilizando juros compostos, que não tem acolhida para o presente caso. APELAÇÃO. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Sentença que rejeitou a defesa apresentada. Reforma que se impõe. Cálculo do exequente que demonstra a utilização de juros compostos. Ausência de previsão legal ou no título em cumprimento para tanto. Juros de mora que devem ser computados de forma simples. Impugnação acolhida. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00126371120178260576 SP 0012637-11.2017.8.26.0576, Relator: Rogério Murillo Pereira Cimino, Data de Julgamento: 06/03/2020, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/03/2020) Diante deste contexto, promova-se intimação do Exequente para apresentar memória de cálculo detalhada para cada verba que entende devida e sem os vícios acima narrados, sob pena de arquivamento. Assinalo prazo de 15 dias. Após, nova conclusão na fila para cumprimento de sentença. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024.

29/09/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 09:23

Expedição de intimação.

25/09/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 07:58

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 16:42

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 23:11

Despacho

•04/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edivan Oliveira Silva Advogado: Joseilton Ribeiro Da Conceicao (OAB:BA62710) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000059-02.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES RECORRENTE: EDIVAN OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO (OAB:BA62710) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA De início, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. O autor da ação requereu o arquivamento dos autos, diante do cumprimento integral das obrigações (id 463744331). É o relatório. DECIDO. Conclui-se dos autos que a parte executada operou com a satisfação do débito. O art. 924, II, do CPC, dispõe o seguinte: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - o devedor satisfaz a obrigação. O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado, fundado em título executivo. Satisfazendo o devedor/executado a obrigação, imperiosa é a extinção do processo. Dessa forma, este processo deve ser extinto por expressa previsão legal, independente de concordância da parte executada. Assim sendo, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000059-02.2022.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Edivan Oliveira Silva Advogado: Joseilton Ribeiro Da Conceicao (OAB:BA62710) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000059-02.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES RECORRENTE: EDIVAN OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO (OAB:BA62710) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000059-02.2022.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Memória de cálculo de id 449262614 utilizando juros compostos, que não tem acolhida para o presente caso. APELAÇÃO. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Sentença que rejeitou a defesa apresentada. Reforma que se impõe. Cálculo do exequente que demonstra a utilização de juros compostos. Ausência de previsão legal ou no título em cumprimento para tanto. Juros de mora que devem ser computados de forma simples. Impugnação acolhida. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00126371120178260576 SP 0012637-11.2017.8.26.0576, Relator: Rogério Murillo Pereira Cimino, Data de Julgamento: 06/03/2020, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/03/2020) Diante deste contexto, promova-se intimação do Exequente para apresentar memória de cálculo detalhada para cada verba que entende devida e sem os vícios acima narrados, sob pena de arquivamento. Assinalo prazo de 15 dias. Após, nova conclusão na fila para cumprimento de sentença. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

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