Embargos de Declaração Cível 0000174-13.1985.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 44.298,08

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:21

Baixa Definitiva

17/04/2024, 18:21

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 05:13

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 01:47

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2024, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

04/01/2024, 16:26

Distribuído por dependência

04/01/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 19:14

Decisão

•18/03/2024, 16:05