Execução de Título Extrajudicial 8000758-13.2021.8.05.0155 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000758-13.2021.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Edmilson Meira Goncalves Executado: Osvaldo Da Rocha Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000758-13.2021.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: EDMILSON MEIRA GONCALVES e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000758-13.2021.8.05.0155 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macarani Vistos. Houve duas tentativas infrutíferas de citação dos Executados (ID 155169474, ID 172891659, ID 368820241 e ID 406263422). Intimado a se manifestar sobre as últimas tentativas, o Banco Exequente pediu o prosseguimento do feito (ID 439855629), além de que recolheu custas relativas à penhora (ID 416945705). Ocorre, todavia, que não há como expedir mandado de penhora, pois os Executados sequer tiveram ciência da ação. Como se sabe, a penhora no processo de execução pressupõe a prévia citação e a inércia em realizar o pagamento no prazo legal. A propósito, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DOS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS. APLICAÇÃO DO ART. 829 DO CPC. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-BA - AI: 00240282720178050000, Relator: ARNALDO FREIRE FRANCO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/02/2020). Destaquei. Frise-se, por outro lado, que o art. 830 do CPC aduz que: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.” Entretanto, conforme certidão de ID 368820241, não foram localizados bens em nome do devedor principal que pudessem ser arrestados. Ante o exposto, deverá o Banco Exequente diligenciar novos endereços para a citação dos Executados, recolhendo-se as custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, a presente execução será suspensa com fulcro no art. 921, III, §1º e §2º, do CPC. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Macarani, 13 de setembro de 2024. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 30/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(91)