Agravo de Instrumento 8012522-68.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Agravo de Instrumento
Penhora / Depósito/ Avaliação
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo de Instrumento
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 12:57
Baixa Definitiva
09/01/2026, 12:57
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 12:57
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
12/12/2025, 11:17
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
27/05/2025, 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2943846 / BA (2025/0184565-7) autuado em 23/05/2025
27/05/2025, 11:54
Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 01:42
Outras Decisões
02/04/2025, 08:28
Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025, 07:44
Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2025, 22:36
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 12:57
Baixa Definitiva
09/01/2026, 12:57
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 12:57
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
12/12/2025, 11:17
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
27/05/2025, 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2943846 / BA (2025/0184565-7) autuado em 23/05/2025
27/05/2025, 11:54
Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:34
Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 01:42
Outras Decisões
02/04/2025, 08:28
Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025, 07:44
Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2025, 22:36
Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2025, 22:23
Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 13:28
Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:55
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/03/2025, 15:46
Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 01:55
Recurso Especial não admitido
22/02/2025, 09:14
Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025, 14:38
Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025, 13:01
Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/12/2024, 14:07
Juntada de ofício
13/12/2024, 13:59
Juntada de informações judiciais
13/12/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 17:31
Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 02:58
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 14:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Habitar Construcoes Spe Ltda Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560-A) Embargante: Habitacional Empreendimentos Ltda Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560-A) Embargante: Habitacional Construcoes S/a Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8012522-68.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
30/09/2024, 00:00
Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024, 16:07
Juntada de certidão
13/09/2024, 16:06
Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Habitar Construcoes Spe Ltda Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560-A) Embargante: Habitacional Empreendimentos Ltda Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560-A) Embargante: Habitacional Construcoes S/ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8012522-68.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
17/06/2024, 00:00
Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 02:06
Conhecido o recurso de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 13.042.197/0001-73 (AGRAVANTE) e não-provido
05/06/2024, 12:59
Conhecido o recurso de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 13.042.197/0001-73 (AGRAVANTE) e não-provido
05/06/2024, 08:59
Juntada de Petição de certidão
04/06/2024, 18:44
Deliberado em sessão - julgado
04/06/2024, 18:43
Juntada de Petição de petição incidental
01/06/2024, 19:40
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/05/2024, 15:56
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/05/2024, 11:38
Juntada de Petição de petição incidental
27/05/2024, 11:29
Incluído em pauta para 04/06/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
13/05/2024, 15:03
Retirado de pauta
13/05/2024, 12:28
Juntada de Petição de petição incidental
01/05/2024, 23:44
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/04/2024, 12:01
Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:37
Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
15/04/2024, 16:14
Solicitado dia de julgamento
08/04/2024, 18:22
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/04/2024, 00:03
Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 11:40
Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Habitar Construcoes Spe Ltda Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560-A) Agravante: Habitacional Empreendimentos Ltda Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560-A) Agravante: Habitacional Construcoes S/a Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8012522-68.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
20/03/2024, 00:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2024, 14:39
Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024, 11:00
Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024, 21:53
Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 01:54
Concedida a Medida Liminar
29/02/2024, 08:12
Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024, 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 11:56
Distribuído por sorteio
26/02/2024, 11:51
Documentos
Decisão
•
02/04/2025, 09:39
Decisão
•
02/04/2025, 08:28
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:37
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:37
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:37
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Decisão
•
02/04/2025, 09:39
Decisão
•
02/04/2025, 08:28
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:37
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:37
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:37
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:36
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:23
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:23
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:22
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:22
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:22
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:22
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:22
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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30/03/2025, 22:22
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
30/03/2025, 22:22
Decisão
•
24/02/2025, 10:02
Decisão
•
22/02/2025, 09:14
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
14/01/2025, 13:01
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
14/01/2025, 13:01
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
14/01/2025, 13:01
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
14/01/2025, 13:01
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
14/01/2025, 13:01
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
14/01/2025, 13:01
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
14/01/2025, 13:01
Acórdão
•
05/06/2024, 08:59
Petição
•
27/05/2024, 11:29
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
27/05/2024, 11:29
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
01/05/2024, 23:44
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
01/05/2024, 23:44
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
01/05/2024, 23:44
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
01/05/2024, 23:44
Despacho
•
18/03/2024, 18:58
Despacho
•
18/03/2024, 14:39
Documento Comprobatório
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Documento Comprobatório
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Documento Comprobatório
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
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13/03/2024, 21:53
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•
13/03/2024, 21:53
Decisão
•
29/02/2024, 10:05
Decisão
•
29/02/2024, 08:12
Outros documentos
•
26/02/2024, 11:51
Outros documentos
•
26/02/2024, 11:51