Termo Circunstanciado 8001419-62.2023.8.05.0109 - TJBA

Termo Circunstanciado 8001419-62.2023.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:19

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:03

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

30/09/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001419-62.2023.8.05.0109 Termo Circunstanciado Jurisdição: Irará Vitima: Dt Pedrão Vitima: Tamiris Miranda Carvalho Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Gabriela Souza Portela Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001419-62.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ VITIMA: DT PEDRÃO e outros Advogado(s): VITIMA: TAMIRIS MIRANDA CARVALHO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de procedimento investigativo em que se apura a prática, em tese, de delito de menor potencial ofensivo do artigo 147 do Código Penal Brasileiro, supostamente praticado por Tamiris Miranda Carvalho, fato este ocorrido no dia 17 de agosto de 2023. Foi realizada audiência de conciliação onde as partes se conciliaram, houve a retratação da representação por parte da vítima. ID 443243800. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se, que a(s) vítima(s) se manifestou(ram) pela desistência da representação criminal (ID 443243800), renunciando ao direito de queixa ou de representação contra o autor do fato. Em face da retratação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito. Publique-se. Registre-se. Aplico, neste caso, o entendimento contido no Enunciado nº 105 do Fonaje (FONAJE – Fórum Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil), segundo o qual é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu, a respeito das sentenças que extinguem sua punibilidade. Cientifique-se o Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as comunicações necessárias. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juíza de Direito Designado

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 08:27

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

19/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

28/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

26/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/05/2024 14:50 em/para VARA CRIMINAL DE IRARÁ, #Não preenchido#.

06/05/2024, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 11:43

Documentos

Petição

•30/09/2024, 17:55

Sentença

•19/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001419-62.2023.8.05.0109 Termo Circunstanciado Jurisdição: Irará Vitima: Dt Pedrão Vitima: Tamiris Miranda Carvalho Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Gabriela Souza Portela Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001419-62.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ VITIMA: DT PEDRÃO e outros Advogado(s): VITIMA: TAMIRIS MIRANDA CARVALHO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de procedimento investigativo em que se apura a prática, em tese, de delito de menor potencial ofensivo do artigo 147 do Código Penal Brasileiro, supostamente praticado por Tamiris Miranda Carvalho, fato este ocorrido no dia 17 de agosto de 2023. Foi realizada audiência de conciliação onde as partes se conciliaram, houve a retratação da representação por parte da vítima. ID 443243800. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se, que a(s) vítima(s) se manifestou(ram) pela desistência da representação criminal (ID 443243800), renunciando ao direito de queixa ou de representação contra o autor do fato. Em face da retratação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito. Publique-se. Registre-se. Aplico, neste caso, o entendimento contido no Enunciado nº 105 do Fonaje (FONAJE – Fórum Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil), segundo o qual é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu, a respeito das sentenças que extinguem sua punibilidade. Cientifique-se o Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as comunicações necessárias. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juíza de Direito Designado

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRIS MIRANDA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/05/2024 14:50 em/para VARA CRIMINAL DE IRARÁ, #Não preenchido#.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(40)