Procedimento Comum Cível 8002819-05.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 120.748,50

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Publicado Intimação em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:01

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

18/02/2025, 19:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

18/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Joseron De Castro Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8002819-05.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Requerente: APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: APELADO: JOSERON DE CASTRO SOUZA ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, e não havendo pendências de custas remanescentes, proceda à baixa e ao arquivamento dos autos no sistema processual eletrônico. Juazeiro - BA, 29 de outubro de 2024. Ilara Coelho de Souza Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002819-05.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Joseron De Castro Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8002819-05.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Requerente: APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: APELADO: JOSERON DE CASTRO SOUZA ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, e não havendo pendências de custas remanescentes, proceda à baixa e ao arquivamento dos autos no sistema processual eletrônico. Juazeiro - BA, 29 de outubro de 2024. Ilara Coelho de Souza Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002819-05.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Joseron De Castro Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170/7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8002819-05.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Autor/Requerente/Exequente: AUTOR: JOSERON DE CASTRO SOUZA Ré/Requerido/Executado: REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre a aplicação dos atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002819-05.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Intime-se o patrono da parte APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado junto ao ID n° 434792164 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil. Juazeiro/BA, 22 de março de 2024. Escrevente/Técnica Judiciária

01/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:37

Publicado Intimação em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:01

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

18/02/2025, 19:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/11/2024 23:59.

18/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Joseron De Castro Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8002819-05.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Requerente: APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: APELADO: JOSERON DE CASTRO SOUZA ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, e não havendo pendências de custas remanescentes, proceda à baixa e ao arquivamento dos autos no sistema processual eletrônico. Juazeiro - BA, 29 de outubro de 2024. Ilara Coelho de Souza Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002819-05.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Joseron De Castro Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8002819-05.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Requerente: APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: APELADO: JOSERON DE CASTRO SOUZA ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, e não havendo pendências de custas remanescentes, proceda à baixa e ao arquivamento dos autos no sistema processual eletrônico. Juazeiro - BA, 29 de outubro de 2024. Ilara Coelho de Souza Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002819-05.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Joseron De Castro Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170/7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8002819-05.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Autor/Requerente/Exequente: AUTOR: JOSERON DE CASTRO SOUZA Ré/Requerido/Executado: REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre a aplicação dos atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002819-05.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Intime-se o patrono da parte APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado junto ao ID n° 434792164 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil. Juazeiro/BA, 22 de março de 2024. Escrevente/Técnica Judiciária

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Embargante: Joseron De Castro Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002819-05.2020.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: JOSERON DE CASTRO SOUZA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS, DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES, ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO. PRONUNCIAMENTO ACERCA DO JULGAMENTO COM OU SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OMISSÃO. ANÁLISE FÁTICA E JURÍDICA REALIZADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, com o fim de esclarecer que a demanda foi julgada com resolução de mérito. 2. Na hipótese dos autos, o mérito da ação foi efetivamente analisado, tendo o embargante não logrado êxito em demonstrar o fato constitutivo de seu direito, conforme art. 373, I, do CPC. 3. Os extratos apresentados pelo embargado comprovaram a correção dos valores da conta PASEP e o pagamento dos rendimentos via folha de pagamento, configurando a regularidade das movimentações alegadas. Embargos de Declaração a que se acolhe, sem efeitos modificativos. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8002819-05.2020.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8002819-05.2020.8.05.0146.1.EDCiv, figurando como Embargante JOSERON DE CASTRO SOUZA e Embargado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, nos termos da certidão de julgamento. Sala de Sessões, (data registrada eletronicamente).

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2024, 14:15

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:38

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 10:16

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 23:16

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

10/02/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 14:53

Processo Desarquivado

10/02/2024, 14:52

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:56

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:56

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:56

Publicado Intimação em 29/06/2022.

01/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 09:35

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:05

Processo Desarquivado

28/06/2022, 09:05

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 22:56

Decorrido prazo de JOSERON DE CASTRO SOUZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:54

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:54

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:54

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:54

Publicado Intimação em 13/05/2021.

19/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 15:11

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

12/05/2021, 14:04

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 11:02

Publicado Intimação em 12/03/2021.

21/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de contestação

04/03/2021, 16:36

Juntada de informação

17/12/2020, 13:17

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/12/2020, 10:43

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

26/08/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 21:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 08:59

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:58

Acórdão

•23/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:16

Sentença

•15/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 14:53

Despacho

•28/06/2022, 09:35

Decisão

•12/05/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:08

Despacho

•26/08/2020, 21:08

Documento de Comprovação

•12/08/2020, 08:59

Documento de Comprovação

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