Cumprimento de sentença 0002037-95.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

SATURNINA DA CRUZ FREITAS

Autor

DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

VIACAO VALE DO MUCURY LTDA

Reu

L. P. ABREU SANTA CRUZ MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO SANTO AMARO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA

OAB/BA 7907·CPF·Representa: Autor

MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 27149·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA

OAB/BA 51051·CPF·Representa: Autor

JUAN KEWIN NERIS DE JESUS

OAB/BA 61983·CPF·Representa: Autor

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SATURNINA DA CRUZ FREITAS

Autor

DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

VIACAO VALE DO MUCURY LTDA

Reu

L. P. ABREU SANTA CRUZ MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO SANTO AMARO LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO SANTA IZABEL LTDA

CNPJ

Reu

VITORIA VIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO TAMANDARE LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ORIENTAL S/A

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 749.639.296-00 - ME

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA ALMEIDA & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

G R F RIO DO A LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAVI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHOPERIA COLISEUM EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA

OAB/BA 7907·CPF·Representa: Autor

MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 27149·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA

OAB/BA 51051·CPF·Representa: Autor

JUAN KEWIN NERIS DE JESUS

OAB/BA 61983·CPF·Representa: Autor

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245·CPF·Representa: Réu

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de Saturnina da Cruz Freitas em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de Saturnina da Cruz Freitas em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de Saturnina da Cruz Freitas em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 20:18

Despacho

•06/03/2025, 14:49

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de Saturnina da Cruz Freitas em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Publicado Intimação em 06/08/2024.

16/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de MAVI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de G R F RIO DO A LANCHES LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de CHOPERIA COLISEUM EIRELI - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de Viação Vale do Mucury Ltda em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de L. P. ABREU SANTA CRUZ MERCEARIA LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ALMEIDA & FILHOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 749.639.296-00 - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de VIACAO SANTO AMARO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de VIACAO TAMANDARE LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES ORIENTAL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de VIACAO SANTA IZABEL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de VITORIA VIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:39

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 04:43

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

13/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:04

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de Saturnina da Cruz Freitas em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:39

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:18

Expedição de citação.

06/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:35

Expedição de citação.

06/12/2024, 12:35

Juntada de informação

29/08/2024, 13:22

Expedição de citação.

02/08/2024, 12:15

Expedição de citação.

02/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

14/02/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Transul Transportes Urbanos Ltda Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Executado: Santissimo Rio Participacoes Ltda Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Executado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0002037-95.2007.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 11:01

Outras Decisões

05/12/2023, 11:01

Expedição de mandado.

05/12/2023, 11:01

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 21:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 21:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 21:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 22/09/2023 23:59.

19/10/2023, 18:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:31

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:23

Expedição de mandado.

13/09/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 18:27

Publicado Intimação em 25/04/2023.

24/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:12

Expedição de citação.

24/04/2023, 09:11

Expedição de citação.

24/04/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:11

Expedição de citação.

24/04/2023, 09:09

Expedição de citação.

24/04/2023, 09:09

Juntada de informação

26/01/2023, 16:13

Juntada de informação

20/01/2023, 17:05

Juntada de informação

16/12/2022, 17:35

Juntada de informação

07/12/2022, 09:39

Juntada de citação

21/10/2022, 14:36

Juntada de citação

21/10/2022, 14:32

Juntada de citação

21/10/2022, 14:29

Juntada de citação

21/10/2022, 14:26

Juntada de citação

21/10/2022, 14:24

Juntada de citação

21/10/2022, 14:21

Expedição de citação.

21/10/2022, 14:16

Expedição de citação.

21/10/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:31

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de Saturnina da Cruz Freitas em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:30

Publicado Intimação em 23/02/2022.

06/03/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:24

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 12:53

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA em 29/03/2021 23:59.

03/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 29/03/2021 23:59.

03/05/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 15:06

Publicado Intimação em 05/03/2021.

16/03/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 13:44

Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2021, 16:50

Decorrido prazo de VITORIA VIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:22

Decorrido prazo de VIACAO TAMANDARE LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES ORIENTAL S/A em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:22

Decorrido prazo de AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:22

Decorrido prazo de L. P. ABREU SANTA CRUZ MERCEARIA LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:52

Decorrido prazo de Viação Vale do Mucury Ltda em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:52

Decorrido prazo de VIACAO SANTO AMARO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:52

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de VIACAO SANTA IZABEL LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ALMEIDA & FILHOS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 749.639.296-00 - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de G R F RIO DO A LANCHES LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de CHOPERIA COLISEUM EIRELI - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de MAVI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de Saturnina da Cruz Freitas em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 16:51

Publicado Despacho em 21/10/2020.

16/01/2021, 05:42

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:47

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 09:26

Publicação

14/03/2020, 00:00

Mero expediente

11/03/2020, 00:00

Petição

09/03/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

07/02/2020, 00:00

Expedição de documento

04/02/2020, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Publicação

25/07/2019, 00:00

Publicação

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento

20/11/2018, 00:00

Expedição de documento

09/11/2018, 00:00

Expedição de documento

09/11/2018, 00:00

Documento

09/11/2018, 00:00

Expedição de documento

09/11/2018, 00:00

Expedição de documento

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento

05/11/2018, 00:00

Expedição de documento

05/11/2018, 00:00

Expedição de documento

05/11/2018, 00:00

Expedição de documento

05/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Mero expediente

24/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

13/12/2017, 00:00

Petição

18/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Petição

12/10/2017, 00:00

Homologação de Transação

28/09/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Documento

01/09/2017, 00:00

Documento

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Documento

01/09/2017, 00:00

Documento

01/09/2017, 00:00

Documento

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

01/09/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Publicação

24/03/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Mero expediente

17/03/2017, 00:00

Mero expediente

09/03/2017, 00:00

Mero expediente

07/03/2017, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Publicação

12/11/2016, 00:00

Publicação

27/08/2016, 00:00

Mero expediente

16/08/2016, 00:00

Publicação

25/07/2016, 00:00

Petição

21/07/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/07/2016, 00:00

Petição

01/07/2016, 00:00

Conclusão

01/07/2016, 00:00

Recebimento

09/06/2016, 00:00

Publicação

06/04/2016, 00:00

Antecipação de tutela

29/03/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Publicação

23/12/2015, 00:00

Publicação

24/10/2015, 00:00

Mero expediente

20/10/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Recebimento

30/06/2015, 00:00

Protocolo de Petição

26/03/2013, 00:00

Remessa

09/05/2012, 00:00

Conclusão

27/04/2012, 00:00

Conclusão

08/09/2011, 00:00

Mandado

02/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 00:00

Mandado

14/01/2010, 00:00

Expedição de documento

04/12/2009, 00:00

Conclusão

03/11/2009, 00:00

Protocolo de Petição

08/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 00:00

Conclusão

21/09/2009, 00:00

Recebimento

20/07/2009, 00:00

Remessa

20/05/2009, 00:00

Protocolo de Petição

10/12/2008, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2007, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 12:18

Decisão

•05/12/2023, 11:01

Despacho

•01/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:11

Despacho

•13/10/2022, 16:22

Despacho

•07/07/2022, 17:59

Despacho

•10/12/2021, 10:20

Decisão

•29/01/2021, 16:50

Despacho

•20/10/2020, 10:47

Despacho

•11/03/2020, 17:16

Despacho

•07/02/2020, 09:24

Despacho

•15/07/2019, 15:53

Despacho

•15/07/2019, 15:53

Todos os documentos(43)

Decisão

•03/02/2026, 20:18

Despacho

•06/03/2025, 14:49

Despacho

•02/05/2024, 12:18

Decisão

•05/12/2023, 11:01

Despacho

•01/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:11

Despacho

•13/10/2022, 16:22

Despacho

•07/07/2022, 17:59

Despacho

•10/12/2021, 10:20

Decisão

•29/01/2021, 16:50

Despacho

•20/10/2020, 10:47

Despacho

•11/03/2020, 17:16

Despacho

•07/02/2020, 09:24

Despacho

•15/07/2019, 15:53

Despacho

•15/07/2019, 15:53

Despacho

•24/10/2018, 10:34

Despacho

•13/12/2017, 15:58

Sentença

•28/09/2017, 10:28

Despacho

•15/09/2017, 07:54

Despacho

•01/09/2017, 15:02

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Sentença

•01/09/2017, 11:30

Despacho

•01/09/2017, 11:27

Despacho

•01/09/2017, 11:27

Despacho

•01/09/2017, 11:24

Decisão

•01/09/2017, 11:23

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 14:08

Despacho

•17/03/2017, 12:59

Despacho

•09/03/2017, 15:12

Despacho

•07/03/2017, 17:15

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 09:47

Despacho

•16/08/2016, 16:13

Despacho

•14/07/2016, 21:53

Decisão

•29/03/2016, 17:00

Ato Ordinatório

•17/12/2015, 15:33

Despacho

•20/10/2015, 11:32