Execução Fiscal 8007269-28.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8007269-28.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:35

Baixa Definitiva

25/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:34

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:34

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: A.j.a. Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007269-28.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: A.J.A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007269-28.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 12 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:34

Decisão

•01/10/2025, 16:05

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

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