Procedimento Comum Cível 8012342-38.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:47

Publicado Despacho em 10/06/2025.

26/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 03/07/2025.

25/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:48

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:48

Juntada de alvará

25/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:24

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:47

Publicado Despacho em 10/06/2025.

26/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 08:30

Decisão

•24/07/2025, 11:20

26/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 03/07/2025.

25/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:48

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:48

Juntada de alvará

25/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:24

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:13

Expedição de intimação.

05/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:11

Publicado Decisão em 29/07/2025.

03/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

03/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de Documento_1

29/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:30

Expedição de intimação.

25/07/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

04/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 19:13

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:29

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:43

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

20/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Documento_1

08/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 07:47

Expedição de intimação.

06/06/2025, 07:47

Juntada de certidão

06/06/2025, 07:46

Expedido alvará de levantamento

05/06/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

05/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

05/06/2025, 05:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.

01/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502942861

29/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502942861

29/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502256646

26/05/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Documento_1

24/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501604466

21/05/2025, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501604466

21/05/2025, 06:17

Expedição de intimação.

21/05/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 06:17

Juntada de certidão

20/05/2025, 08:40

Recebidos os autos

20/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: J. L. M. O. Advogado: Joanna Santana Lima (OAB:BA45471-A) Apelante: Tecben Administradora De Beneficios Ltda Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:SP345596-A) Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Darling Marques Do Nascimento Advogado: Joanna Santana Lima (OAB:BA45471-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012342-38.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros Advogado(s): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB:SP345596-A), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A) APELADO: J. L. M. O. e outros Advogado(s): JOANNA SANTANA LIMA (OAB:BA45471-A) DESPACHO Considerando que a presente demanda envolve interesse de menor incapaz, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8012342-38.2023.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o Ministério Público para apresentar parecer opinativo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: R. P. S. G. D. M. D. N. R. C. C. J. L. M. O. Advogado: Andrea Peixoto Silva (OAB:BA38111) Advogado: Joanna Santana Lima (OAB:BA45471) Reu: Tecben Administradora De Beneficios Ltda Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:SP345596) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8012342-38.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: R. P. S. G. D. M. D. N. R. C. C. J. L. M. O. Réu: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8012342-38.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Apelações IDs 461827264 e 461831385. Contrarrazões ID 465270199. O Código de Processo Civil em vigor extinguiu o juízo de admissibilidade do recurso de apelação em primeiro grau. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Itabuna (BA), 24 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:22

Expedição de sentença.

03/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Documento_1

13/08/2024, 08:55

Expedição de sentença.

12/08/2024, 12:00

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARQUES OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:39

Publicado Despacho em 04/06/2024.

22/06/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

22/06/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de PARECER MP

06/06/2024, 11:29

Expedição de despacho.

29/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS MARQUES OLIVEIRA (representado por sua genitora DARLING MARQUES DO NASCIMENTO) em 17/04/2024 23:59.

28/05/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS MARQUES OLIVEIRA (representado por sua genitora DARLING MARQUES DO NASCIMENTO) em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 07:24

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

06/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

06/04/2024, 00:30

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 18:44

Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 18:44

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS MARQUES OLIVEIRA (representado por sua genitora DARLING MARQUES DO NASCIMENTO) em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS MARQUES OLIVEIRA (representado por sua genitora DARLING MARQUES DO NASCIMENTO) em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Publicado Decisão em 20/02/2024.

21/02/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

21/02/2024, 19:14

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:55

Publicado Decisão em 23/01/2024.

16/02/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

16/02/2024, 19:04

Outras Decisões

15/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:42

Juntada de acesso aos autos

15/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 11:20

Outras Decisões

18/01/2024, 22:24

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de contestação

10/01/2024, 15:09

Publicado Despacho em 09/01/2024.

10/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:58

Sentença

•01/07/2025, 15:29

Sentença

•27/06/2025, 11:05

Despacho

•06/06/2025, 07:47

Despacho

•05/06/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 06:17

Petição

•22/04/2025, 08:53

Acórdão

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•29/10/2024, 10:20

Despacho

•24/10/2024, 10:40

Despacho

•25/09/2024, 07:10

Todos os documentos(31)

Decisão

•25/07/2025, 08:30

Decisão

•24/07/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:58

Sentença

•01/07/2025, 15:29

Sentença

•27/06/2025, 11:05

Despacho

•06/06/2025, 07:47

Despacho

•05/06/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 06:17

Petição

•22/04/2025, 08:53

Acórdão

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•29/10/2024, 10:20

Despacho

•24/10/2024, 10:40

Despacho

•25/09/2024, 07:10

Despacho

•24/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:22

Sentença

•12/08/2024, 12:00

Sentença

•09/08/2024, 15:25

Despacho

•29/05/2024, 09:51

Despacho

•28/05/2024, 15:09

Decisão

•02/04/2024, 10:17

Decisão

•01/04/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:06

Decisão

•16/02/2024, 08:57

Decisão

•15/02/2024, 15:05

Decisão

•19/01/2024, 11:20

Decisão

•18/01/2024, 22:24

Despacho

•08/01/2024, 12:38

Despacho

•19/12/2023, 13:57