Curatela 8033904-90.2019.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8033904-90.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Lucitania Da Paixao Requerido: Manoel Nascimento Da Paixao Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerente: Manoel Nilton Da Paixao Advogado: Alex Ribeiro Batista (OAB:BA53998) Advogado: Antonio Carlos Borges Dos Santos (OAB:BA61547) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8033904-90.2019.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA LUCITANIA DA PAIXAO Polo Passivo REQUERIDO: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8033904-90.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE O (A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 424337747: "... Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR M. L. D. P., como CURADORA de M. N. D. P., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73. Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO. Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida. Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2023.Adriano de Lemos Moura. Juiz de Direito Auxiliar. " Salvador (BA), 14 de dezembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD,.

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA LUCITANIA DA PAIXAO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCITANIA DA PAIXAO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA LUCITANIA DA PAIXAO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA LUCITANIA DA PAIXAO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCITANIA DA PAIXAO em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(143)

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