Agravo Interno Cível 8034388-35.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE BA

CNPJ

Autor

VG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Autor

THARCIO FERNANDO SOUSA BRITO

OAB/BA 9326·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STUSSI NEVES

OAB/RJ 25377·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MICHELS CORTEZ

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE BA

CNPJ

Autor

VG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

CEO SEGUROS GERAIS

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

JOSE ANTONIO PINTO CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Autor

THARCIO FERNANDO SOUSA BRITO

OAB/BA 9326·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STUSSI NEVES

OAB/RJ 25377·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MICHELS CORTEZ

Representa: Autor

VICTOR SILVA ALMEIDA

OAB/BA 53213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINTO CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de VG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE BA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 05:54

Prejudicado o recurso

25/09/2024, 11:54

Prejudicado o recurso

25/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 11:26

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2024, 11:24

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINTO CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de VG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE BA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 11:47

Despacho

•19/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 05:54

Prejudicado o recurso

25/09/2024, 11:54

Prejudicado o recurso

25/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 11:26

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:41

Incluído em pauta para 24/09/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

09/09/2024, 11:40

Retirado de pauta

02/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de VG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE BA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE BA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de VG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:32

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 12:41

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:57

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 18:54

Distribuído por dependência

18/07/2024, 18:54

Despacho

•19/07/2024, 15:31