Execução de Título Extrajudicial 8061443-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.627,75

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:31

Publicado Despacho em 19/08/2024.

14/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:34

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 08:01

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:31

Publicado Despacho em 19/08/2024.

14/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:38

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:34

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:44

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

20/02/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

20/02/2026, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:43

Publicado Decisão em 09/09/2025.

11/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

11/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:05

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:19

Expedição de carta via ar digital.

03/12/2024, 14:41

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8061443-94.2020.8.05.0001. Exequente: Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda - Epp Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Lais Lyra Borja (OAB:BA76315) Executado: Janayra Azevedo Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8061443-94.2020.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO, ROBERTA GUIMARAES PEREIRA, LAIS LYRA BORJA PARTE RÉ: EXECUTADO: JANAYRA AZEVEDO RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8061443-94.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Conforme requerido na petição de ID 468324422, determino que seja realizada intimação postal da parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da penhora do veículo, conforme consta no ID 456141135. Ademais, a intimação postal deverá ocorrer na Rua Altino Serbeto de Barros, 295, Ed. Maison Parnasse, ap. 402, Pituba, CEP 41.830-492-010, Salvador – BA. P.I Salvador - BA, 30 de outubro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 23:26

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8061443-94.2020.8.05.0001. Exequente: Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda - Epp Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Lais Lyra Borja (OAB:BA76315) Executado: Janayra Azevedo Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8061443-94.2020.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO, ROBERTA GUIMARAES PEREIRA, LAIS LYRA BORJA PARTE RÉ: EXECUTADO: JANAYRA AZEVEDO RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8061443-94.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o quanto determinado no despacho de ID 456141130, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Decorrido tal prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Int. Conclusos oportunamente. Salvador - BA, 28 de agosto de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:40

Publicado Despacho em 26/03/2024.

27/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:31

Decorrido prazo de JANAYRA AZEVEDO RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

24/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:20

Expedição de carta via ar digital.

21/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de JANAYRA AZEVEDO RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:12

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:56

Publicado Despacho em 19/05/2023.

28/05/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

23/03/2023, 03:13

Publicado Despacho em 10/02/2023.

16/03/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:58

Publicado Despacho em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

04/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de JANAYRA AZEVEDO RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

08/09/2022, 08:47

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:21

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2022, 09:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 15:57

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2022, 12:31

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:46

Publicado Despacho em 14/03/2022.

20/03/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:16

Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:39

Expedição de carta via ar digital.

10/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 20:47

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:11

Publicado Despacho em 16/06/2021.

30/06/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de JANAYRA AZEVEDO RIBEIRO em 06/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:40

Publicado Despacho em 28/10/2020.

04/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 12:59

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.

18/03/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

12/02/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 15:14

Decorrido prazo de JANAYRA AZEVEDO RIBEIRO em 05/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 07:39

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 07:39

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2021, 19:04

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 28/07/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:29

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 00:05

Publicado Despacho em 18/09/2020.

15/11/2020, 07:20

Publicado Decisão em 14/09/2020.

05/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:25

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 13:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/09/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 00:19

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 20:17

Publicado Decisão em 06/07/2020.

21/07/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 11:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

28/06/2020, 18:09

Concedida a Medida Liminar

28/06/2020, 18:09

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 11:09

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:58

Despacho

•19/02/2026, 15:15

Decisão

•05/09/2025, 16:15

Decisão

•05/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:19

Despacho

•14/11/2024, 11:24

Despacho

•30/10/2024, 23:26

Despacho

•25/09/2024, 15:31

Despacho

•20/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:45

Despacho

•15/08/2024, 11:27

Despacho

•14/08/2024, 15:34

Despacho

•22/03/2024, 10:44

Despacho

•18/03/2024, 22:00

Todos os documentos(33)

Despacho

•06/03/2026, 13:58

Despacho

•19/02/2026, 15:15

Decisão

•05/09/2025, 16:15

Decisão

•05/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:19

Despacho

•14/11/2024, 11:24

Despacho

•30/10/2024, 23:26

Despacho

•25/09/2024, 15:31

Despacho

•20/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:45

Despacho

•15/08/2024, 11:27

Despacho

•14/08/2024, 15:34

Despacho

•22/03/2024, 10:44

Despacho

•18/03/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:12

Despacho

•18/05/2023, 16:06

Despacho

•17/05/2023, 16:50

Despacho

•08/02/2023, 18:59

Despacho

•08/02/2023, 14:36

Despacho

•16/11/2022, 18:24

Despacho

•16/11/2022, 13:58

Despacho

•22/06/2022, 15:57

Despacho

•11/03/2022, 17:53

Despacho

•11/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:11

Despacho

•15/06/2021, 13:46

Despacho

•15/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:14

Despacho

•26/10/2020, 19:25

Despacho

•16/09/2020, 00:19

Decisão

•28/06/2020, 18:09