Apelação Cível 8066420-27.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 37.463,98

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSMAR RIBEIRO DE JESUS

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE ASPERA SOARES

OAB/BA 44740·CPF·Representa: Autor

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA 40311·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

OSMAR RIBEIRO DE JESUS

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Reu

OSMAR RIBEIRO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA CAROLINE ASPERA SOARES

OAB/BA 44740·CPF·Representa: Autor

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA 40311·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE ASPERA SOARES

OAB/BA 44740·CPF·Representa: Réu

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA 40311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:41

Publicado Ementa em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 17:17

Publicado Outros documentos em 19/03/2026.

21/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 09:11

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:35

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/03/2026, 13:38

Solicitado dia de julgamento

13/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DE JESUS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:41

Publicado Ementa em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:15

Acórdão

•21/10/2025, 12:35

30/04/2026, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 17:17

Publicado Outros documentos em 19/03/2026.

21/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 09:11

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:35

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/03/2026, 13:38

Solicitado dia de julgamento

13/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DE JESUS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DE JESUS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DE JESUS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:47

Publicado Ementa em 29/10/2025.

06/11/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 19:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/11/2025, 17:57

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:32

Conhecido o recurso de OSMAR RIBEIRO DE JESUS - CPF: 142.005.205-59 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 11:57

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 11:57

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:45

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/09/2025, 15:00

Solicitado dia de julgamento

18/09/2025, 19:06

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2025, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:50

Sentença

•07/03/2025, 08:48

Sentença

•06/03/2025, 10:14

Sentença

•31/10/2024, 08:49

Sentença

•30/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:38

Decisão

•04/06/2024, 08:50

Decisão

•03/06/2024, 15:47

Certidão

•06/05/2024, 12:09

Certidão

•06/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:08

Todos os documentos(20)

Acórdão

•29/04/2026, 18:15

Acórdão

•21/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:50

Sentença

•07/03/2025, 08:48

Sentença

•06/03/2025, 10:14

Sentença

•31/10/2024, 08:49

Sentença

•30/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:38

Decisão

•04/06/2024, 08:50

Decisão

•03/06/2024, 15:47

Certidão

•06/05/2024, 12:09

Certidão

•06/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:52

Decisão

•26/05/2023, 14:57

Decisão

•26/05/2023, 13:55