Procedimento Comum Cível 0001207-60.2012.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

NEUZA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Autor

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI RICARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

WEIDER LITRENTO ALVES

OAB/BA 559·CPF·Representa: Autor

ROBSON DAROS

OAB/BA 669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NEUZA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Autor

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI RICARDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

ESPOLIO DE EDSON PALMA SANTOS

Terceiro

WESLEY MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

EDSON PALMA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:12

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

22/09/2025, 02:57

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 16:27

Publicado Sentença em 25/08/2025.

24/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:33

Expedição de intimação.

21/08/2025, 11:33

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 11:33

Sentença

•21/08/2025, 10:56

21/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:12

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

22/09/2025, 02:57

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 16:27

Publicado Sentença em 25/08/2025.

24/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:33

Expedição de intimação.

21/08/2025, 11:33

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:56

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:44

Expedição de intimação.

07/08/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de NEUZA PRATES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

04/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 09/06/2025 23:59.

04/08/2025, 18:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.

02/05/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/05/2025, 20:06

Expedição de intimação.

25/04/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:44

Expedição de intimação.

31/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:31

Expedição de intimação.

28/03/2025, 18:30

Juntada de alvará

20/12/2024, 13:43

Expedição de intimação.

18/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 05/08/2024 23:59.

17/12/2024, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/10/2024 23:59.

15/12/2024, 16:49

Conclusos para despacho

15/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Neuza Prates Dos Santos Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Reu: Municipio De Itabela Autor: Espolio De Edson Palma Santos Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001207-60.2012.8.05.0111 INVENTARIANTE: WESLEY MOREIRA SANTOS AUTOR: EDSON PALMA SANTOS REU: NEUZA PRATES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, intimo as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial ID 460812869 juntado aos autos no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e do art. 477 do Código de Processo Civil. Itabela/BA, 25 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0001207-60.2012.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Inventariante: Wesley Moreira Santos Advogado: Robson Daros (OAB:BA669-B)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Neuza Prates Dos Santos Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Reu: Municipio De Itabela Autor: Espolio De Edson Palma Santos Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001207-60.2012.8.05.0111 INVENTARIANTE: WESLEY MOREIRA SANTOS AUTOR: EDSON PALMA SANTOS REU: NEUZA PRATES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, intimo as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial ID 460812869 juntado aos autos no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e do art. 477 do Código de Processo Civil. Itabela/BA, 25 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0001207-60.2012.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Inventariante: Wesley Moreira Santos Advogado: Robson Daros (OAB:BA669-B)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Neuza Prates Dos Santos Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Reu: Municipio De Itabela Autor: Espolio De Edson Palma Santos Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001207-60.2012.8.05.0111 INVENTARIANTE: WESLEY MOREIRA SANTOS AUTOR: EDSON PALMA SANTOS REU: NEUZA PRATES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, intimo as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial ID 460812869 juntado aos autos no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e do art. 477 do Código de Processo Civil. Itabela/BA, 25 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0001207-60.2012.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Inventariante: Wesley Moreira Santos Advogado: Robson Daros (OAB:BA669-B)

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2024, 18:56

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 09:51

Expedição de intimação.

02/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de ROBSON DAROS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de NEUZA PRATES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:54

Publicado Intimação em 16/07/2024.

20/07/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 16:30

Juntada de alvará

15/07/2024, 08:08

Expedição de intimação.

12/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:31

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:10

Expedição de despacho.

11/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:09

Desentranhado o documento

27/03/2024, 13:24

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2023, 11:55

Expedição de intimação.

22/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:07

Expedição de intimação.

16/08/2023, 12:07

Juntada de Informações

16/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de EDSON PALMA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de NEUZA PRATES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de EDSON PALMA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de NEUZA PRATES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de NEUZA PRATES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de EDSON PALMA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de EDSON PALMA SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de NEUZA PRATES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:49

Expedição de intimação.

01/08/2023, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

01/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:46

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

01/08/2023, 10:46

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

01/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ROBSON DAROS em 18/07/2023 23:59.

25/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 18/07/2023 23:59.

25/07/2023, 18:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 16:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:49

Expedição de intimação.

18/07/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 10:17

Audiência Conciliação designada para 15/08/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

18/07/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 10:05

Expedição de intimação.

18/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 11:53

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 11:53

Expedição de intimação.

13/07/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 10:58

Expedição de intimação.

13/07/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 07:40

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2020.

02/11/2020, 14:30

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 23:45

Audiência conciliação videoconferência realizada para 30/09/2020 10:30.

01/10/2020, 11:05

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 10:59

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

09/09/2020, 10:59

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 10:58

Audiência conciliação videoconferência designada para 30/09/2020 10:30.

09/09/2020, 10:57

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 08:30.

15/04/2020, 09:48

Juntada de certidão

15/04/2020, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

16/03/2020, 06:18

Publicado Despacho em 12/03/2020.

16/03/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 14:05

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

11/03/2020, 14:05

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 14:05

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 08:30.

11/03/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 23/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de NEUZA PRATES DOS SANTOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:15

Decorrido prazo de WESLEY MOREIRA SANTOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:15

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 07:37

Conclusos para decisão

10/12/2019, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2019, 08:30

Juntada de certidão

09/12/2019, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 08:26

Expedição de intimação via Sistema.

09/12/2019, 08:26

Declarada incompetência

05/12/2019, 11:07

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:15

Juntada de certidão

01/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 10:54

Publicado Intimação em 23/10/2019.

25/10/2019, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 07:22

Expedição de intimação.

22/10/2019, 11:19

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

17/10/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 11:52

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:06

Juntada de certidão

11/07/2017, 16:06

CONCLUSÃO

02/05/2016, 09:44

RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015

16/03/2016, 10:07

CONCLUSÃO

05/05/2015, 14:46

RECEBIMENTOportaria 007/2015 - mutirão

14/04/2015, 13:50

CONCLUSÃOREMESSA AO GABINETE

28/08/2014, 13:49

CONCLUSÃO

28/08/2014, 13:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/08/2014, 12:02

RECEBIMENTO

26/08/2014, 10:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/08/2014, 12:50

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/08/2014, 12:19

RECEBIMENTO

31/07/2014, 11:17

MERO EXPEDIENTEDevolvido com Despacho

29/07/2014, 12:07

CONCLUSÃOREMESSA AO GABINETE

04/02/2014, 12:31

REMESSAAUTOS REMETIDOS AO GABINETE

13/12/2013, 09:57

MERO EXPEDIENTE

11/11/2013, 12:08

DOCUMENTOportaria 16/13

10/09/2013, 09:43

CONCLUSÃO

12/12/2012, 14:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2012, 12:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/12/2012, 12:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/12/2012, 13:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/10/2012, 08:18

DISTRIBUIÇÃO

20/08/2012, 12:59

Decisão

•31/03/2025, 15:44

Despacho

•18/12/2024, 17:51

Despacho

•11/07/2024, 08:46

Despacho

•22/10/2023, 11:55

Despacho

•15/07/2023, 11:53

Despacho

•28/11/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:05

Despacho

•06/02/2020, 13:23

Decisão

•05/12/2019, 11:07

Decisão

•08/10/2019, 12:03