Execução Fiscal 0502794-08.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502794-08.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:40

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 27112024

27/11/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Mandado devolvido Negativamente

07/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de Walter Barbosa de Oliveira e outros em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:32

Publicado Sentença em 27/09/2024.

19/10/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Walter Barbosa De Oliveira E Outros Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502794-08.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: Walter Barbosa de Oliveira e outros Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502794-08.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 14:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 14:57

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 14:57

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:57

Sentença

•25/09/2024, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27112024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de Walter Barbosa de Oliveira e outros em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Cominicação eletrônica

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