Embargos de Declaração Cível 8006912-56.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:23

Baixa Definitiva

15/03/2024, 09:23

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:28

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:28

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:52

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:23

Baixa Definitiva

15/03/2024, 09:23

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 10:59

Decisão

•15/01/2024, 10:58

03/02/2024, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:28

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:28

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2024, 10:58

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:15

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/12/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de COPE CLINICA DE OPERACOES ESPECIAIS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2023, 15:31

Distribuído por dependência

25/10/2023, 15:31

Despacho

•12/12/2023, 09:39

Despacho

•12/12/2023, 09:39

Despacho

•10/11/2023, 14:20

Despacho

•10/11/2023, 14:20