Petição Cível 8001223-31.2023.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8001223-31.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ademir Delgado Das Chagas Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Anisail Gomes Lima Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Carlos Barreto Carreiro Aspera Junior Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Heloisa Oliveira De Araujo Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Maria Das Gracas Torreao Ferreira Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Maria Helena Dimas Carvalho Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Maria Madalena Ribeiro De Araujo Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Mario Bello De Moraes Filho Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Paulo Aroldo Santos Franco Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Renilde Quadros Tonha Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Rita De Cassia Moutinho Maciel Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Rosa Maria Gallego Soto Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Autora: Terezinha Lucia Gonsalves Rios Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Parte Re: Prefeito De Salvador Parte Re: Presidente Da Previdência Do Salvador - Previs Parte Re: Presidente Da Fundação Mario Leal Ferreira Parte Re: Presidente Da Superintendencia De Transito Transporte De Salvador Transalvador Parte Re: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001223-31.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS e outros (12) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) PARTE RE: Prefeito de Salvador e outros (4) Advogado(s): A1 DESPACHO Aguarde-se na secretaria o trânsito em julgado do recurso vinculado. Após, retornem para apreciação. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8001223-31.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se. Salvador-BA, de de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de 2º grau – Relator

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Ademir Delgado Das Chagas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Anisail Gomes Lima Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Carlos Barreto Carreiro Aspera Junior Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Heloisa Oliveira De Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Maria Das Gracas Torreao Ferreira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Maria Helena Dimas Carvalho Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Maria Madalena Ribeiro De Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Mario Bello De Moraes Filho Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Paulo Aroldo Santos Franco Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Renilde Quadros Tonha Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Rita De Cassia Moutinho Maciel Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Rosa Maria Gallego Soto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargado: Terezinha Lucia Gonsalves Rios Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargante: Prefeito De Salvador Embargante: Presidente Da Previdência Do Salvador - Previs Embargante: Presidente Da Fundação Mario Leal Ferreira Embargante: Presidente Da Superintendencia De Transito Transporte De Salvador Transalvador Embargante: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001223-31.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: Prefeito de Salvador e outros (4) Advogado(s): EMBARGADO: ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS e outros (12) Advogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR, MICHAEL NERY FAHEL A4 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS DEFEITOS ENUMERADOS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I – Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou, ainda, erro material no acórdão embargado, nega-se acolhimento aos Embargos de Declaração. 2 - A alegação de prequestionar é insuficiente à admissão e acolhimento dos Embargos, desde quando inexista vícios no decisum. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8001223-31.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001223-31.2023.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram como Embargante MUNICÍPIO DE SALVADOR e como Embargado ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS E OUTROS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de sua Turma Julgadora, em NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do relatório e voto do Relator. Sala das Sessões, Presidente Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de 2º grau – Relator

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0327434-9)

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Decorrido prazo de ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS em 16/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(128)