Suspensão de Liminar e de Sentença 8064387-67.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

CNPJ

Autor

GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE GENTIO DO OURO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

Reu

AURITA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

CNPJ

Autor

GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE GENTIO DO OURO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

Reu

AURITA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO TORRES PEIXOTO

CPF

Reu

EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA NERI DA SILVA DIAS

CPF

Reu

CLEUTER OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

CLOVIS GONCALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:55

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:55

Juntada de termo

24/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA DIAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de AURITA SILVA CAMPOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE GENTIO DO OURO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO TORRES PEIXOTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLOVIS GONCALVES DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLEUTER OLIVEIRA ROCHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:11

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:55

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:55

Juntada de termo

24/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:51

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 18:11

Despacho

•19/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA DIAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de AURITA SILVA CAMPOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE GENTIO DO OURO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO TORRES PEIXOTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLOVIS GONCALVES DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLEUTER OLIVEIRA ROCHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Vagner Bispo Da Cunha (OAB:BA16378-A) Requerido: Juiz De Direito De Gentio Do Ouro V Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Com. Requerido: Aurita Silva Campos Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864-A) Requerido: Maria Do Socorro Alves De Oliveira Advogado: Junior Gomes De Olive PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DESPACHO 8064387-67.2023.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:04

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:18

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

10/03/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de PJE 8064387_67.2023.8.05.0000_SUSPENSÃO_MUNICÍ

15/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE GENTIO DO OURO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:10

Publicado Decisão em 20/12/2023.

21/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 01:15

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 18:21

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

18/12/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2023, 17:47

Decisão

•11/03/2024, 10:29

Decisão

•10/03/2024, 10:44

Decisão

•18/12/2023, 18:21

Decisão

•18/12/2023, 18:20