Embargos de Declaração Cível 8064387-67.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidente

Partes do Processo

AURITA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA NERI DA SILVA DIAS

CPF

Autor

CLEUTER OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

CLOVIS GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AURITA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA NERI DA SILVA DIAS

CPF

Autor

CLEUTER OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

CLOVIS GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

PEDRO TORRES PEIXOTO

CPF

Autor

EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:53

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLOVIS GONCALVES DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de CLEUTER OLIVEIRA ROCHA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA DIAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de AURITA SILVA CAMPOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO TORRES PEIXOTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:53

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLOVIS GONCALVES DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de CLEUTER OLIVEIRA ROCHA em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 09:24

Decisão

•25/05/2024, 11:09

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA DIAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de AURITA SILVA CAMPOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO TORRES PEIXOTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLEUTER OLIVEIRA ROCHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de AURITA SILVA CAMPOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO TORRES PEIXOTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLOVIS GONCALVES DE FREITAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO TORRES PEIXOTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLOVIS GONCALVES DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLEUTER OLIVEIRA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA DIAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de AURITA SILVA CAMPOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de AURITA SILVA CAMPOS em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA DIAS em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CLOVIS GONCALVES DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de CLEUTER OLIVEIRA ROCHA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA ILZA ALVES DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de EVA BARBOSA DA SILVA MARTINS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO TORRES PEIXOTO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/04/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:40

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de contra-razões

19/04/2024, 15:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:48

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:01

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/04/2024, 17:45

Determinação de redistribuição por prevenção

05/04/2024, 13:41

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 14:49

Despacho

•23/04/2024, 09:12

Despacho

•22/04/2024, 21:40

Despacho

•09/04/2024, 11:02

Despacho

•09/04/2024, 10:48

Despacho

•05/04/2024, 15:25

Despacho

•05/04/2024, 13:41