Procedimento Comum Cível 8001771-41.2020.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001771-41.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Reu: Genario Mendes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001771-41.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB:SP365929), ADILSON NERI PEREIRA (OAB:SP244484), CLEBER IDALINO FORTES (OAB:SP314306) REU: GENARIO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que o réu, citado, ofereceu contestação, estando representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (ID230223137). Intimado para manifestar em réplica, o autor impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita, sob o fundamento da ausência de provas da carência financeira do acionado. Vieram os autos conclusos. Em que pese o quanto sustentado pelo autor em sua réplica, observa-se da documentação encartada com a peça de defesa, especificamente os documentos de ID230223138, que o réu recebe benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez) e que os rendimentos autorizam a concessão da gratuidade judiciária. Ademais, verifica-se que o autor restringiu-se a impugnar o pedido de assistência judiciária, sem, contudo, fazer prova da capacidade econômica do acionado, ônus este que lhe competia. Assim, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade judiciária e, ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8001771-41.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari defiro a assistência judiciária gratuita ao acionado. Não havendo outras questões processuais, dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Saliento que na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, o feito será julgado no estado em que se encontra. Em relação ao ônus da prova, este seguirá o quanto previsto no art.373, I e II do CPC. P.I. CAMAÇARI/BA, 6 de novembro de 2023. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de termo de audiência

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/02/2026 10:27 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/02/2026 10:27 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/02/2026 10:17 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/02/2026 10:17 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/12/2025 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(18)