Procedimento Comum Cível 8006063-63.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

LAIZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DOS SANTOS SANTANA

OAB/BA 51725·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA WILL

CPF·Representa: Autor

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

OAB/MG 116464·CPF·Representa: Réu

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES

OAB/MG 191341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

LAIZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TIAGO WAINBERG

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TIAGO WAINBERG

Reu

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

CNPJ

Reu

TIAGO CHAVES WAINBERG

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:32

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:52

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:59

Expedição de intimação.

23/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

17/02/2026, 19:09

Publicado Despacho em 29/04/2025.

17/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:32

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:10

Despacho

•12/09/2025, 14:24

25/02/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:52

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:59

Expedição de intimação.

23/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

17/02/2026, 19:09

Publicado Despacho em 29/04/2025.

17/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:42

Publicado Despacho em 23/04/2025.

13/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 22:31

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:02

Expedição de intimação.

12/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:05

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:23

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:03

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:38

Expedição de Carta precatória.

23/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 01:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/04/2025, 01:49

Expedição de E-Carta.

20/03/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAIZA PEREIRA DA SILVA REU: TIAGO WAINBERG, HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHAES, ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006063-63.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Jorge Dos Santos Santana (OAB:BA51725) Advogado: Marius Fernando Cunha De Carvalho (OAB:MG116464) Advogado: Isabela Arabe Figueiro De Lourdes (OAB:MG191341) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8006063-63.2023.8.05.0201 Defiro por ora a Assistência Judiciária Gratuita. Cite-se. Porto Seguro, 27 de março de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:17

Mandado devolvido Negativamente

04/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de contestação

02/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de LAIZA PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:37

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2024, 01:12

Publicado Despacho em 25/06/2024.

27/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

27/06/2024, 05:40

Expedição de citação.

14/06/2024, 15:29

Expedição de citação.

14/06/2024, 15:29

Expedição de citação.

14/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:31

Despacho

•12/09/2025, 14:10

Despacho

•25/04/2025, 17:15

Despacho

•23/04/2025, 15:49

Despacho

•16/04/2025, 17:27

Despacho

•16/04/2025, 17:23

Despacho

•11/12/2024, 16:53

Despacho

•25/09/2024, 15:17

Despacho

•14/06/2024, 15:37

Despacho

•01/04/2024, 13:11

Despacho

•24/10/2023, 12:25