Interdito Proibitório 8008483-55.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

SELMA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

HUADSON GOMES VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON DUTRA DE ALMEIDA

OAB/BA 29573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SELMA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

HUADSON GOMES VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:34

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:42

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de SELMA SANTOS DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.

17/04/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:47

Expedição de despacho.

26/03/2026, 23:15

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de SELMA SANTOS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:34

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:42

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:58

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:58

Sentença

•26/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de SELMA SANTOS DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.

17/04/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:47

Expedição de despacho.

26/03/2026, 23:15

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de SELMA SANTOS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 05/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Huadson Gomes Viana Advogado: Nilton Dutra De Almeida (OAB:BA29573) Autor: Selma Santos Da Silva Advogado: Nilton Dutra De Almeida (OAB:BA29573) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8008483-55.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: HUADSON GOMES VIANA e outros Advogado(s): NILTON DUTRA DE ALMEIDA (OAB:BA29573) REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal. Em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8008483-55.2019.8.05.0274 Interdito Proibitório Jurisdição: Vitória Da Conquista cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença. Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:45

Expedição de despacho.

25/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:40

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 15:51

Expedição de despacho.

08/11/2023, 15:51

Decorrido prazo de SELMA SANTOS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de SELMA SANTOS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 10:01

Expedição de decisão.

18/05/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 14/02/2023 23:59.

06/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.

01/04/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:40

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 15:03

Expedição de decisão.

03/02/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de NILTON DUTRA DE ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.

21/01/2021, 04:03

Publicado Intimação em 09/10/2020.

12/01/2021, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/05/2020 23:59:59.

06/12/2020, 08:30

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:52

Conclusos para decisão

11/11/2020, 11:08

Conclusos para decisão

29/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de réplica

28/10/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 13:21

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 12:05

Decorrido prazo de HUADSON GOMES VIANA em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de SELMA SANTOS DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:30

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 19:46

Publicado Decisão em 13/05/2020.

19/05/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 10:55

Expedição de decisão via Sistema.

12/05/2020, 10:55

Concedida a Medida Liminar

11/05/2020, 15:00

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 12:06

Expedição de intimação via Sistema.

07/04/2020, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2020, 14:39

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:36

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2020, 11:04

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:47

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 15:40

Despacho

•30/08/2024, 12:01

Despacho

•30/08/2024, 12:01

Despacho

•01/09/2023, 14:53

Despacho

•18/05/2023, 10:01

Decisão

•03/02/2023, 15:03

Decisão

•03/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:05

Decisão

•11/05/2020, 15:00

Despacho

•03/04/2020, 14:39

Despacho

•17/03/2020, 11:04