Petição Cível 8010022-05.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA

Representa: Réu

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:02

Baixa Definitiva

31/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 03:54

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 09:58

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:02

Baixa Definitiva

31/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 11:10

Decisão

•03/06/2024, 10:22

28/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 03:54

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 09:58

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:06

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Municipio De Floresta Azul Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010022-05.2019.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DESPACHO 8010022-05.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

21/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/02/2024, 17:37

Declarada incompetência

15/02/2024, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 01:10

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:45

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 14:16

Desentranhado o documento

05/10/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:12

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 12:31

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2023, 12:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.

01/06/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 09:40

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:25

Juntada de Petição de petição incidental

26/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:35

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 17:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2022, 17:31

Desentranhado o documento

14/09/2022, 09:40

Solicitado dia de julgamento

14/09/2022, 09:24

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2022, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:24

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 21:37

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/10/2021, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:07

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 09:09

Conclusos #Não preenchido#

01/06/2021, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Juntada de termo

09/10/2020, 14:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 19:37

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:19

Publicado Ementa em 28/08/2020.

31/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/08/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 13:56

Julgado procedente o pedido

03/08/2020, 08:26

Deliberado em sessão - julgado

31/07/2020, 00:51

Juntada de termo

20/07/2020, 15:15

Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

17/07/2020, 12:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:23

Solicitado dia de julgamento

14/04/2020, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:29

Publicado Despacho em 09/03/2020.

10/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/03/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 18:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:33

Publicado Despacho em 16/01/2020.

21/01/2020, 19:30

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de contestação

05/11/2019, 17:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:17

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 11:59

Juntada de termo

30/09/2019, 16:51

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:22

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2019, 17:41

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 18:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:28

Juntada de termo

18/06/2019, 16:50

Juntada de certidão

10/06/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 12:30

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2019, 16:43

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 17:47

Despacho

•19/03/2024, 21:28

Despacho

•18/03/2024, 13:35

Decisão

•15/02/2024, 14:38

Decisão

•15/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:17

Despacho

•14/12/2023, 08:45

Despacho

•14/12/2023, 08:45

Decisão

•07/08/2023, 12:30

Decisão

•07/08/2023, 12:30

Despacho

•05/04/2023, 15:49

Despacho

•04/04/2023, 22:31

Despacho

•03/04/2023, 10:23

Despacho

•30/03/2023, 22:03

Todos os documentos(34)

Decisão

•03/06/2024, 11:10

Decisão

•03/06/2024, 10:22

Despacho

•19/03/2024, 21:28

Despacho

•18/03/2024, 13:35

Decisão

•15/02/2024, 14:38

Decisão

•15/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:17

Despacho

•14/12/2023, 08:45

Despacho

•14/12/2023, 08:45

Decisão

•07/08/2023, 12:30

Decisão

•07/08/2023, 12:30

Despacho

•05/04/2023, 15:49

Despacho

•04/04/2023, 22:31

Despacho

•03/04/2023, 10:23

Despacho

•30/03/2023, 22:03

Despacho

•30/03/2023, 22:03

Decisão

•19/09/2022, 17:37

Decisão

•19/09/2022, 17:32

Decisão

•19/09/2022, 17:31

Despacho

•25/04/2022, 10:12

Despacho

•25/04/2022, 10:12

Despacho

•13/12/2021, 12:56

Despacho

•13/12/2021, 12:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2021, 19:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2021, 19:10

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•18/10/2021, 19:10

Despacho

•15/06/2021, 09:10

Despacho

•15/06/2021, 09:09

Acórdão

•03/08/2020, 08:26

Despacho

•05/03/2020, 18:19

Despacho

•15/01/2020, 16:11

Despacho

•07/10/2019, 09:41

Despacho

•16/09/2019, 09:42

Decisão

•31/05/2019, 16:42