Execução Fiscal 0731755-49.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.069,21

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

AFRANIO ALVES FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

AFRANIO ALVES FERREIRA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/04/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 09:50

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petições diversas

27/11/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2025, 16:01

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:27

Todas as movimentações(30)

Expedição de intimação.

13/04/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 09:50

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petições diversas

27/11/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:45

Decisão

•01/04/2026, 09:50

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legal

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Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2025, 16:01

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:27

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Afranio Alves Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0731755-20.2012.8.05.0039 para 0731755-49.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0731755-49.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

28/09/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 04:28

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

09/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

07/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 08:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:16

Despacho

•18/09/2025, 10:28

Despacho

•06/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:18

Decisão

•09/06/2017, 10:48