Execução Fiscal 0751968-76.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PLT AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

23/04/2026, 01:16

Expedição de mandado.

26/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/12/2025, 05:00

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:08

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:08

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:45

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 16:43

Todas as movimentações(28)

Mandado devolvido Negativamente

23/04/2026, 01:16

Expedição de mandado.

26/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:28

Despacho

•01/07/2025, 20:08

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legal

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Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/12/2025, 05:00

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:08

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:08

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:45

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Plt Automacao E Servicos Industriais Ltda - Me Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0751968-64.2012.8.05.0039 para 0751968-76.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751968-76.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

29/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 22:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 04:37

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:40

Despacho

•15/12/2021, 21:04