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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.184,60

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ATILAMARA DOS SANTOS SORIANO

CPF

Autor

JOSE MANOEL LUSQUINHOS ALMEIDA

CPF

Autor

JORGE EDUARDO PIAUHY DE ARAUJO

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PIAUHY DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Todas as movimentações(45)