Petição Cível 8138093-51.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ADRIANA SANTOS SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B

Autor

CONDOMINIO JARDIM DAS VIVENDAS- BLOCO- B

Terceiro

CONDOMINIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B

Terceiro

DOMITILA COUTO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 39668·CPF·Representa: Autor

SUELY FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 42973·CPF·Representa: Autor

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO

OAB/BA 29349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADRIANA SANTOS SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B

Autor

CONDOMINIO JARDIM DAS VIVENDAS- BLOCO- B

Terceiro

CONDOMINIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B

Terceiro

DOMITILA COUTO SOARES

CPF

Reu

ROMULO MONTEIRO SOARES JUNIOR

CPF

Reu

MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:10

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:18

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B em 22/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B em 22/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de DOMITILA COUTO SOARES em 22/09/2025 23:59.

19/10/2025, 23:12

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

19/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:29

Publicado Despacho em 15/09/2025.

13/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:10

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:22

Despacho

•05/04/2026, 18:23

10/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:18

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B em 22/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B em 22/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de DOMITILA COUTO SOARES em 22/09/2025 23:59.

19/10/2025, 23:12

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

19/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:29

Publicado Despacho em 15/09/2025.

13/09/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:16

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Goretti Araujo Do Rego Mello Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349-A) Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173-A) Apelante: Domitila Couto Soares Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349-A) Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173-A) Apelante: Romulo Monteiro Soares Junior Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349-A) Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173-A) Apelado: Condomínio Jardim Das Vivendas - Bloco B Advogado: Joelma Dos Santos Souza (OAB:BA39668-A) Advogado: Suely Freitas Dos Santos (OAB:BA42973-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8138093-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO e outros (2) Advogado(s): DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (OAB:BA29349-A), MARINA CUNHA MAGALHAES (OAB:BA55173-A) APELADO: CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B Advogado(s): JOELMA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA39668-A), SUELY FREITAS DOS SANTOS (OAB:BA42973-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 30 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 8138093-51.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Goretti Araujo Do Rego Mello Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349-A) Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173-A) Apelante: Domitila Couto Soares Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349-A) Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173-A) Apelante: Romulo Monteiro Soares Junior Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349-A) Advogado: Marina Cunha Magalhaes (OAB:BA55173-A) Apelado: Condomínio Jardim Das Vivendas - Bloco B Advogado: Joelma Dos Santos Souza (OAB:BA39668-A) Advogado: Suely Freitas Dos Santos (OAB:BA42973-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8138093-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO e outros (2) Advogado(s): DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO, MARINA CUNHA MAGALHAES APELADO: CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B Advogado(s):JOELMA DOS SANTOS SOUZA, SUELY FREITAS DOS SANTOS MAF 09 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO INVÁLIDA. PESSOA ESTRANHA À LIDE. DESCONFORMIDADE COM O ART. 242, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8138093-51.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8138093-51.2021.8.05.0001, em que figuram como apelantes MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO e outros (2) e como apelada CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2023, 13:35

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de contra-razões

13/09/2023, 22:12

Publicado Sentença em 27/04/2023.

19/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 12:19

Julgado procedente o pedido

21/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

21/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:14

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:57

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:57

Publicado Despacho em 31/10/2022.

06/01/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 23:00

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2022, 10:52

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2022, 07:28

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2022, 05:40

Expedição de mandado.

28/10/2022, 14:37

Expedição de mandado.

28/10/2022, 14:37

Expedição de mandado.

28/10/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de DOMITILA COUTO SOARES em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:48

Publicado Decisão em 09/08/2022.

13/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 19:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMÍNIO JARDIM DAS VIVENDAS - BLOCO B (REQUERENTE).

03/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:37

Publicado Despacho em 20/12/2021.

20/12/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:00

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:58

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ARAUJO DO REGO MELLO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de DOMITILA COUTO SOARES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:32

Publicado Despacho em 03/12/2021.

04/12/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:01

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:27

Despacho

•11/09/2025, 10:12

Despacho

•04/09/2025, 07:20

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 14:37

Acórdão

•19/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:16

Acórdão

•11/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:31

Acórdão

•18/09/2024, 13:37

Despacho

•02/04/2024, 15:10

Despacho

•01/04/2024, 15:13

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/04/2026, 11:22

Despacho

•05/04/2026, 18:23

Despacho

•11/09/2025, 10:12

Despacho

•04/09/2025, 07:20

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 14:37

Acórdão

•19/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:16

Acórdão

•11/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:31

Acórdão

•18/09/2024, 13:37

Despacho

•02/04/2024, 15:10

Despacho

•01/04/2024, 15:13

Despacho

•06/03/2024, 10:08

Despacho

•05/03/2024, 19:02

Despacho

•20/09/2023, 15:04

Despacho

•15/09/2023, 05:28

Sentença

•26/04/2023, 12:19

Sentença

•21/04/2023, 15:48

Despacho

•20/04/2023, 14:50

Despacho

•20/04/2023, 08:14

Despacho

•28/10/2022, 10:50

Despacho

•22/10/2022, 14:07

Decisão

•05/08/2022, 19:59

Decisão

•03/08/2022, 14:47

Despacho

•17/12/2021, 16:12

Despacho

•16/12/2021, 14:00

Despacho

•02/12/2021, 14:38

Despacho

•02/12/2021, 09:01