Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8155711-72.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.121,29

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 16/12/2024.

01/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de comunicações

27/12/2024, 07:53

Publicado Despacho em 12/12/2024.

26/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

26/12/2024, 03:42

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:38

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 16/12/2024.

01/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 12:09

Despacho

•12/12/2024, 12:09

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de comunicações

27/12/2024, 07:53

Publicado Despacho em 12/12/2024.

26/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

26/12/2024, 03:42

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:38

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:38

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:38

Expedição de despacho.

12/12/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Pedro De Almeida Lemos Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8155711-72.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8155711-72.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 425440320, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 415808840, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.786,02, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 449640457 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

28/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

24/10/2024, 07:24

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 12:56

Expedição de sentença.

23/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 11/10/2024 23:59.

22/10/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Pedro De Almeida Lemos Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8155711-72.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8155711-72.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 425440320, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 415808840, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.786,02, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 449640457 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

30/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 27/09/2024.

28/09/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 12:31

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:27

Homologado o pedido

25/09/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/07/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:42

Publicado Despacho em 03/06/2024.

15/06/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

15/06/2024, 21:04

Publicado Despacho em 03/06/2024.

15/06/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

15/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/05/2024, 13:21

Cominicação eletrônica

28/05/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/04/2024, 21:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 24/10/2023 23:59.

25/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOS em 24/10/2023 23:59.

25/01/2024, 00:04

Publicado Sentença em 05/10/2023.

14/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 02:52

Publicado Sentença em 05/10/2023.

14/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 02:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 07:45

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2023, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 19:33

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 16:34

Comunicação eletrônica

04/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 16:34

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2023, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:10

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

21/05/2023, 17:10

Expedição de citação.

28/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:05

Despacho

•12/12/2024, 12:08

Despacho

•12/12/2024, 11:58

Despacho

•10/12/2024, 10:29

Despacho

•09/12/2024, 15:38

Sentença

•25/09/2024, 12:27

Sentença

•25/09/2024, 12:27

Sentença

•25/09/2024, 12:27

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/12/2024, 12:09

Despacho

•12/12/2024, 12:09

Despacho

•12/12/2024, 12:08

Despacho

•12/12/2024, 11:58

Despacho

•10/12/2024, 10:29

Despacho

•09/12/2024, 15:38

Sentença

•25/09/2024, 12:27

Sentença

•25/09/2024, 12:27

Sentença

•25/09/2024, 12:27

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:33

Petição

•19/10/2023, 10:24

Sentença

•04/10/2023, 16:34

Sentença

•04/10/2023, 16:34

Sentença

•04/10/2023, 16:34

Sentença

•04/10/2023, 16:34

Petição

•16/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:10

Despacho

•24/10/2022, 09:39