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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NATANAEL FERREIRA DIAS

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

BROTAS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA DIAS em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BROTAS INCORPORADORA LTDA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA DIAS em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(40)