Execução Fiscal 0501003-67.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501003-67.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA ZANONI BRAGA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:16

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:08

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de ELISANGELA ZANONI BRAGA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 03:08

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2025, 03:08

Expedição de E-Carta.

14/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Elisangela Zanoni Braga Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0501003-67.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ELISANGELA ZANONI BRAGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501003-67.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual a parte exequente, requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do NCPC. Havendo penhora, bloqueio, depósito judicial ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de inserção na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, remeta-se cópia da sentença e certidão da secretaria sobre o valor das custas judiciais devidas, ao setor de fiscalização e arrecadação deste Tribunal para as medidas cabíveis. P.R.I.C. Após, arquive-se com as formalidades de praxe. Teixeira de Freitas, BA, 24 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/09/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:15

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 08:43

Sentença

•24/09/2024, 16:23

—

Decorrido prazo de ELISANGELA ZANONI BRAGA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ELISANGELA ZANONI BRAGA em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)