Execução de Título Extrajudicial 0501773-72.2014.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Jose Antonio Fernandes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Nota de Crédito Rural] 0501773-72.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA Requerido: JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0501773-72.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da atualização da dívida. 2. Após conclusos. Itabuna (Ba), 05 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito mfsoa

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Jose Antonio Fernandes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Nota de Crédito Rural] 0501773-72.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA Requerido: JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA D E C I S Ã O Apesar de ser concedida à Defensoria Pública, na condição de curadora especial do réu citado por edital, a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral (CPC, art 341, parágrafo único), esta não é extensível aos embargos à execução. Isso porque, no processo de execução, o credor já é detentor de um título certo, líquido e exigível, e compete ao devedor afastar a presunção legal de legitimidade do título exequendo. Se faz necessário ao menos que sejam apontadas algumas das hipóteses previstas no art 917 do CPC, ou indicado qualquer defeito no título executivo, ou nulidade na tramitação da execução. Ressalte-se que o art. 341 parágrafo primeiro apenas é aplicado à contestação em processos de conhecimento, uma vez que não condiz com as peculiariedades dos processos de execução e da fase de cumprimento de sentença, nos quais a defesa por negativa geral não surte qualquer efeito em relação à validade do título executivo, seja extrajudicial ou judicial. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de "negativa geral". Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: 10208403320188260309 SP 1020840-33.2018.8.26.0309, Relator: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/08/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2019) No caso em apreço, considerando que a defesa se deu apenas por negativa geral, o crédito em favor da parte autora demonstrado documentalmente na exordial restou efetivamente incontroverso. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0501773-72.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, FIXO o valor da presente execução como sendo R$ 2.513,13, atualizado até maio de 2014(Id 219405210). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito bem como indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 22 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Jose Antonio Fernandes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Nota de Crédito Rural] 0501773-72.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA Requerido: JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA D E S P A C H O 1. Nomeio Curador Especial a Defensoria Pública do Estado para defender os interesses do réu revel citado por edital. Abra-se vista para oferta de defesa, no prazo de trinta dias. 2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 24 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0501773-72.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:04

Publicado Despacho em 02/09/2022.

06/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 10:53

Comunicação eletrônica

09/08/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:41

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/07/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Outras Decisões

03/06/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento

01/04/2022, 00:00

Petição

16/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Petição

10/02/2022, 00:00

Publicação

28/01/2022, 00:00

Mandado

11/12/2021, 00:00

Mandado

11/12/2021, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Expedição de documento

08/05/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Expedição de documento

26/11/2019, 00:00

Petição

19/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Petição

29/10/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Mero expediente

14/10/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Expedição de documento

21/08/2019, 00:00

Publicação

13/07/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Publicação

14/04/2019, 00:00

Petição

23/10/2018, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Petição

07/06/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Expedição de documento

05/06/2018, 00:00

Publicação

14/05/2018, 00:00

Petição

28/04/2018, 00:00

Expedição de documento

03/04/2018, 00:00

Publicação

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Expedição de documento

22/03/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

27/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Publicação

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/01/2018, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Publicação

08/08/2014, 00:00

Mero expediente

16/07/2014, 00:00

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(70)

legal