Execução de Título Extrajudicial 0504469-44.2018.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0504469-44.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Executado: Bruno De Oliveira Guirra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0504469-44.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134) EXECUTADO: BRUNO DE OLIVEIRA GUIRRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504469-44.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, Inicialmente, quanto ao pedido de citação via WhatsApp formulado pela parte autora, em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp. Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida. STJ HC nº 641877. Dito isto, DEFIRO o pedido a INTIMAÇÃO da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagem (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora (doc id. 431655213). Deste modo, INTIME-SE O RÉU BRUNO DE OLIVEIRA GUIRRA, conforme requerido em doc id. 431655213, ficando autorizado o cumprimento da diligência via aplicativo de mensagens (WhatsApp), devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação. EMPREGO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO. P.I.C. fEIRA, data da assinatura. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(19)