Embargos de Declaração Cível 0548493-74.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 209.703,26

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

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Partes do Processo

RESERVA 3 INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

PDG

Terceiro

JOZILDA ARAUJO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MEDINA MOURA LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de JOZILDA ARAUJO RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 07:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:12

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:12

Prejudicado o recurso

29/08/2024, 21:23

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:06

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de JOZILDA ARAUJO RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:29

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de JOZILDA ARAUJO RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 11:03

Decisão

•29/08/2024, 21:23

03/09/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 07:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:12

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:12

Prejudicado o recurso

29/08/2024, 21:23

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:06

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de JOZILDA ARAUJO RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:09

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2023, 16:50

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOZILDA ARAUJO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.

02/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:39

Distribuído por dependência

30/05/2023, 12:48

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2023, 12:48

Outros documentos

•23/05/2024, 12:06

Despacho

•15/04/2024, 12:22

Despacho

•11/04/2024, 22:16

Despacho

•31/05/2023, 13:44

Despacho

•31/05/2023, 07:36