Execução Fiscal 0808690-50.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808690-50.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Profsaude - Cooperativa De Profissionais Com Atividade Na Area De Saude Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808690-50.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: PROFSAUDE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS COM ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido mantida, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 14 de novembro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0808690-50.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Profsaude - Cooperativa De Profissionais Com Atividade Na Area De Saude Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0808690-50.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: PROFSAUDE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS COM ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE Advogado(s): APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE SALVADOR. SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ABANDONO DA CAUSA. 1. A extinção do feito por abandono da causa depende de prévia intimação pessoal, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo. 2. Requisitos atendidos. Sentença mantida. 3. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0808690-50.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e, no mérito NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos expostos no voto do Relator.

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 03:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:56

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/03/2021, 00:00

Expedição de documento

08/03/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/02/2021, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/02/2021, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:40

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2022 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição

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