Embargos de Declaração Cível 8000053-40.2017.8.05.0095 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

EURIDES MARIA MOTA PASSOS

CPF

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:53

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de CARLOS BORGES DA SILVA FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de EURIDES MARIA MOTA PASSOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 07:47

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 19:47

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/01/2024, 15:09

Solicitado dia de julgamento

08/01/2024, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023, 18:19

Distribuído por dependência

05/09/2023, 18:19

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 15:52

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