Embargos de Declaração Cível 8000861-02.2022.8.05.0182 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VERONESI SANTOS

OAB/BA 21991·CPF·Representa: Réu

D AVILA ALMEIDA

Representa: Réu

CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

GILBERTO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:16

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:16

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:15

Publicado Ementa em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2023, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:29

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:16

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:16

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 09:17

Despacho

•11/09/2023, 17:03

07/11/2023, 11:15

Publicado Ementa em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2023, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:56

Incluído em pauta para 17/10/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:41

Solicitado dia de julgamento

03/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2023, 11:20

Juntada de termo

13/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023, 17:42

Distribuído por dependência

05/09/2023, 17:42

Despacho

•11/09/2023, 09:42