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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 93.638,86

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:24

Publicado Intimação em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:56

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:24

Publicado Intimação em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:56

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:53

Processo Desarquivado

10/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

17/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

17/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:22

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.

16/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

16/06/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:42

Remessa dos Autos à Central de Custas

10/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:38

Extinto o processo por desistência

14/04/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:51

Publicado Intimação em 02/12/2024.

23/12/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

23/12/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001925-46.2022.8.05.0150. Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Advogado: Kathleen Espindula De Sousa (OAB:SP447014) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001925-46.2022.8.05.0150 AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - "As taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário". Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001925-46.2022.8.05.0150. Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Advogado: Kathleen Espindula De Sousa (OAB:SP447014) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001925-46.2022.8.05.0150 AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de5 dias sobre o resultado da pesquisa no RENAJUD Claudia Virginia Alves Maia Diretora de Secretaria

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Advogado: Kathleen Espindula De Sousa (OAB:SP447014) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001925-46.2022.8.05.0150 -[Prestação de Serviços, Contratos de Consumo] - MONITÓRIA (40) AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: CERTIFICO e dou fé para os devidos fins que, nesta data, procedi à juntada da consulta realizada ao Sistema Sisbajud. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Neste mesmo ato, INTIME-SE a parte ré para manifestar-se, conforme art. 854, § 3º do CPC. Eu, CLAUDIA VIRGINIA ALVES MAIA, o digitei, abaixo conferido e assinado. Lauro de Freitas, 2024-10-23. Cláudia Virginia Alves Maia Escrivã

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001925-46.2022.8.05.0150. Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Advogado: Kathleen Espindula De Sousa (OAB:SP447014) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001925-46.2022.8.05.0150 AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de5 dias sobre o resultado da pesquisa no RENAJUD Claudia Virginia Alves Maia Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001925-46.2022.8.05.0150. Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Advogado: Kathleen Espindula De Sousa (OAB:SP447014) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001925-46.2022.8.05.0150 AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de5 dias sobre o resultado da pesquisa no RENAJUD Claudia Virginia Alves Maia Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001925-46.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratos de Consumo] AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagens aos Princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, Recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de ID 409660604, observando-se o sigilo e recolhimentos das custas, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. e CUMPRA-SE//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001925-46.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratos de Consumo] AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagens aos Princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, Recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de ID 409660604, observando-se o sigilo e recolhimentos das custas, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. e CUMPRA-SE//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001925-46.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratos de Consumo] AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagens aos Princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, Recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de ID 409660604, observando-se o sigilo e recolhimentos das custas, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. e CUMPRA-SE//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001925-46.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratos de Consumo] AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagens aos Princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, Recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de ID 409660604, observando-se o sigilo e recolhimentos das custas, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. e CUMPRA-SE//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001925-46.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratos de Consumo] AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagens aos Princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, Recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de ID 409660604, observando-se o sigilo e recolhimentos das custas, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. e CUMPRA-SE//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001925-46.2022.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratos de Consumo] AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagens aos Princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, Recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de ID 409660604, observando-se o sigilo e recolhimentos das custas, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. e CUMPRA-SE//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001925-46.2022.8.05.0150. Autor: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Larissa De Oliveira Cangussu Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001925-46.2022.8.05.0150 AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: LARISSA DE OLIVEIRA CANGUSSU Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001925-46.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de5 dias sobre o resultado da pesquisa no RENAJUD Claudia Virginia Alves Maia Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de PRISCILA ZIADA CAMARGO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:41

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:58

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 08:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 14:14

Outras Decisões

10/01/2024, 09:56

Conclusos para decisão

11/12/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES NETO em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de PRISCILA ZIADA CAMARGO em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:24

Expedição de mandado.

01/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:22

Mandado devolvido Negativamente

26/06/2023, 01:22

Expedição de mandado.

26/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 04/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de PRISCILA ZIADA CAMARGO em 04/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES NETO em 04/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:30

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:27

Publicado Intimação em 26/09/2022.

03/10/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 08:28

Publicado Intimação em 26/09/2022.

03/10/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 06:36

Publicado Intimação em 26/09/2022.

03/10/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 04:37

Publicado Intimação em 26/09/2022.

02/10/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 16:16

Expedição de decisão.

23/09/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 16:16

Expedição de decisão.

23/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:16

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 16:18

Expedição de decisão.

27/07/2022, 16:18

Expedição de Informações.

27/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:07

Publicado Decisão em 26/05/2022.

27/05/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 12:14

Expedição de decisão.

25/05/2022, 12:14

Outras Decisões

25/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:06

Publicado Despacho em 10/03/2022.

15/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:41

Sentença

•14/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:47

Despacho

•10/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:45

Despacho

•28/03/2024, 08:02

Decisão

•10/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:22

Despacho

•17/10/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:16

Decisão

•25/05/2022, 12:14

Despacho

•09/03/2022, 12:13