Execução Fiscal 8002360-44.2021.8.05.0218 - TJBA

Execução Fiscal 8002360-44.2021.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:30

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:11

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/10/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ruy Barbosa Advogado: Brena Meireles Dos Reis Brito (OAB:BA56152) Executado: Aloisio Carlos Lopes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002360-44.2021.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogado(s): BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO (OAB:BA56152) EXECUTADO: ALOISIO CARLOS LOPES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA SENTENÇA 8002360-44.2021.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona o exequente, noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide (Id. 453955812). Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Tornem-se sem efeito penhora/gravame acaso existentes. Considerando o baixo valor do tributo devido, concedo a gratuidade de justiça e suspendo as custas processuais. Proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins, com fundamento no art. 188 do CPC. Ruy Barbosa/Ba, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:03

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:03

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:02

Expedição de sentença.

25/09/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:58

Expedição de intimação.

16/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 12:01