Execução Fiscal 8010843-80.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8010843-80.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:19

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de LOURIVAL FRADE DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:33

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8010843-80.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Lourival Frade Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8010843-80.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: LOURIVAL FRADE DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8010843-80.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas e honorários já quitados pelo executado. PROCEDA-SE à liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 25 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 12:00

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/09/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:52

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 12:00

Sentença

•25/09/2024, 12:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LOURIVAL FRADE DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(38)