Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8051780-22.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:06

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 14:46

Publicado Despacho em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82171719

19/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:24

Publicado Despacho em 27/01/2025.

25/01/2025, 01:10

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:06

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 14:46

Publicado Despacho em 26/05/2025.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 16:54

Despacho

•17/05/2025, 06:05

21/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82171719

19/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:03

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:24

Publicado Despacho em 27/01/2025.

25/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 01:52

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida De Souza Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051780-22.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8051780-22.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. À Secretaria para proceder à Expedição de RPV referente aos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 3.069,97 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), em favor de FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ nº 28182816000100 (ID 64814619). Ato contínuo, intime-se o Estado da Bahia para comprovar o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias. Cumpridas as formalidades, sobrestá-se os autos. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:34

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/09/2024, 12:54

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 10:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:32

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 01:26

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 05:40

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 18:04

Despacho

•23/01/2025, 13:07

Despacho

•22/01/2025, 17:03

Decisão

•25/09/2024, 16:07

Decisão

•25/09/2024, 12:54

Decisão

•06/05/2024, 14:23

Decisão

•06/05/2024, 12:05

Despacho

•30/10/2023, 16:47

Despacho

•28/10/2023, 01:26

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 18:04