Destinação de Bens Apreendidos 8054114-60.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALDestinação de Bens Apreendidos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

INVESTIGADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:50

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:44

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:44

Expedição de despacho.

19/12/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de 8054114_60.2022.8.05.0001 MANIFESTAC¸AO

24/10/2024, 11:33

Expedição de despacho.

18/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de informação

04/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:50

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 15:43

Despacho

•18/12/2024, 10:26

11/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:44

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:44

Expedição de despacho.

19/12/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de 8054114_60.2022.8.05.0001 MANIFESTAC¸AO

24/10/2024, 11:33

Expedição de despacho.

18/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de informação

04/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de 8054114_60.2022.8.05.0001 MANIFESTAC¸A~O

03/10/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS n. 8054114-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DEPOSITÁRIO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA Advogado(s): TITULAR: INVESTIGADO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DESPACHO 8054114-60.2022.8.05.0001 Destinação De Bens Apreendidos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Depositário: Superintendencia Regional Do Dpf Na Bahia Titular: Investigado Terceiro Vistos etc. Abra-se vista à autoridade policial e ao Ministério Público para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de ID 457616281. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para novo impulso oficial. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. Salvador, 24 de setembro de 2024. CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:07

Publicado Despacho em 08/08/2024.

10/08/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

10/08/2024, 20:18

Juntada de termo de remessa

09/08/2024, 17:47

Expedição de despacho.

06/08/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de INVESTIGADO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 09:42

Publicado Despacho em 22/04/2024.

21/04/2024, 09:42

Juntada de termo de remessa

18/04/2024, 17:39

Expedição de despacho.

18/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 22:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:07

Juntada de termo de remessa

14/12/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de INVESTIGADO em 16/10/2023 23:59.

02/11/2023, 15:21

Publicado Despacho em 06/10/2023.

02/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:52

Juntada de termo de remessa

09/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Documento1

06/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 10:23

Expedição de despacho.

05/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 23:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:26

Juntada de informação

07/06/2023, 17:42

Juntada de informação

07/06/2023, 17:29

Juntada de termo de remessa

03/02/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 13:45

Juntada de Ofício

11/10/2022, 12:07

Juntada de termo de remessa

28/09/2022, 17:32

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 17:22

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:51

Juntada de Petição de Petição

16/05/2022, 20:54

Publicado Decisão em 12/05/2022.

14/05/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 11:42

Expedição de decisão.

11/05/2022, 11:42

Concedida a Medida Liminar

10/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/05/2022, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:35

Distribuído por dependência

29/04/2022, 08:16

Despacho

•18/10/2024, 10:59

Despacho

•16/10/2024, 15:26

Despacho

•25/09/2024, 15:15

Despacho

•24/09/2024, 13:15

Despacho

•06/08/2024, 09:33

Despacho

•04/08/2024, 19:00

Despacho

•18/04/2024, 14:11

Despacho

•17/04/2024, 22:06

Despacho

•05/10/2023, 10:23

Despacho

•02/10/2023, 23:56

Decisão

•11/05/2022, 11:42

Decisão

•10/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/12/2024, 15:43

Despacho

•18/12/2024, 10:26

Despacho

•18/10/2024, 10:59

Despacho

•16/10/2024, 15:26

Despacho

•25/09/2024, 15:15

Despacho

•24/09/2024, 13:15

Despacho

•06/08/2024, 09:33

Despacho

•04/08/2024, 19:00

Despacho

•18/04/2024, 14:11

Despacho

•17/04/2024, 22:06

Despacho

•05/10/2023, 10:23

Despacho

•02/10/2023, 23:56

Decisão

•11/05/2022, 11:42

Decisão

•10/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:35